Sabemos que para conseguir fazer um bom negócio ou até mesmo para ser contratado por determinadas empresas, existem muitas exigências e uma delas é a certidão negativa de débitos. Esse documento ajuda quem precisa saber mais sobre o histórico de inadimplência de uma pessoa.

Há também os casos de empresas que não conseguem pagar os tributos necessários, e acabam ficando inadimplentes em alguns órgãos, o que também pode ser verificado através da certidão negativa.

Portanto, saber o que é e para que serve a certidão negativa é importante para diversas finalidades. Acompanhe esse artigo e fique por dentro!

O que é e para que serve a certidão negativa?

A certidão negativa de débito (CND) é um documento emitido pela Receita Federal que serve para saber se uma pessoa jurídica ou física está em dia com a lei ou se tem débitos com o Governo Federal, com o Estado; e se possui antecedentes criminais, ação cível ou ações com os órgãos públicos.

Essa certidão também serve para saber qual o valor da inadimplência quando a responsável pretende regularizar a dívida. Os documentos são emitidos de acordo com a certidão que se refere ao débito, por isso, é importante entender o que é e para que serve a certidão negativa.

Quais as modalidades de certidão existentes

Existem três modalidades de certidão que são:

  • Modalidade positiva: é utilizada quando há débitos em algum órgão que não foram pagos dentro do prazo, tornando o responsável inadimplente.
  • Modalidade positiva com efeito de negativa: é quando há um ou vários débitos, mas que estão parcelados e sendo pagos.
  • Modalidade Negativa: é quando o pagamento está em dia e não há nenhum débito a ser pago.

Quais os 10 tipos de certidão negativa mais importantes

Confira quais são os tipos de certidões mais emitidos e para que servem:

  • Certidão negativa criminal: por meio dela é informado se há débitos no órgão da justiça criminal do estado em que reside.
  • Certidão negativa de débitos previdenciária do INSS: através dessa certidão é possível saber se existem débitos na previdência do trabalhador e débitos da empresa.
  • Certidão negativa de imóvel: essa certidão informa se existem débitos sobre a casa ou apartamento como o inventário entre outros impostos.
  • Certidão negativa da justiça do trabalho: através dela há como saber se existe algum processo em aberto ou contra alguma empresa ou funcionário, tanto para pessoa jurídica como física.
  • Certidão negativa de tributos imobiliária: ela informa se há débitos imobiliários com a prefeitura da cidade como o IPTU e, também, informa os débitos de impostos como ISS, COFINS entre outros.
  • Certidão negativa de antecedente criminal: informa se existe algum processo criminal em aberto no instituto de identificação da polícia federal, polícia civil e secretaria da segurança pública de todos os estados.
  • Certidão negativa de falência e concordata: informa se existe algum pedido de falência e concordata da empresa ou pessoa jurídica.
  • Certidão negativa de protesto: informa se existem débitos registrados no cartório, como cheques devolvidos em bancos, entre outros.
  • Certidão negativa de execuções fiscal: informa se existe no município ou estado, débitos tributários de 10 anos em diante.
  • Certidão negativa da justiça federal: informa se a pessoa já respondeu ou responde algum processo criminal.

Saber o que ée para que serve a certidão negativa cada tipo de certidão é necessário para realizar a emissão corretamente. As certidões podem ser solicitadas nos cartórios de registro das cidades, sendo necessário o pagamento de taxas para obtê-los. As taxas variam conforme a modalidade e tipo da certidão solicitada.

Fique atento e na hora de solicitar a certidão negativa, confira o valor a pagar

Como solicitar a certidão negativa e emitir uma guia

Para regularizar a certidão primeiro é preciso saber quais são os débitos a pagar através do acesso ao site da Receita Federal e da Prefeitura Municipal. Algumas certidões deverão ser emitidas nos órgãos competentes pessoalmente e podem ser cobradas, ou até mesmo contratando um contador que irá providenciar todos os documentos necessários, bem como as certidões, para saber em quais órgãos há débitos a serem pagos.

Quando for realizar o pagamento basta acessar a internet banking do seu banco, com o número do CNPJ para pessoa jurídica ou CPF para pessoa física e imprimir a guia. É possível também efetuar o pagamento diretamente nos bancos ou caixas eletrônicos. Caso não possa pagar à vista, verifique com o órgão competente as condições para parcelar. Entender o que ée para que serve a certidão negativa facilita manter as obrigações dos impostos em ordem.

Em que situação a certidão negativa pode ser solicitada

Existem diversas situações nas quais as certidões necessitam ser solicitadas. Confira abaixo:

  • Para licitações;
  • Ao sair do país;
  • Ao comprar e vender imóveis;
  • Ao comprar e vender automóveis;
  • Em auditorias;
  • Em todos os tipos de financiamentos;
  • No fechamento de empresa;
  • Na demissão de funcionário; entre outros.

Mantendo a certidão negativa

Agora que já sabe o que é e para que serve a certidão negativa, fica simples deixar todos os documentos e impostos regularizados, evitando que o CNPJ ou CPF fiquem comprometidos e impedidos em diversas situações. Afinal, ficar em ordem com a Receita Federal é muito importante e evita multas e juros que podem prejudicar a sua empresa e até levá-la à falência. Se houver alguma dúvida ou sugestão deixe seu comentário aqui!

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