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Compliance é uma lei anticorrupção que foi criada em 2013 e entrou em vigor em 2014. Nela foi definida uma série de sanções, principalmente nas esferas civil e criminal, para empresas que cometerem infrações contra a Administrações Pública. Essa norma é um conceito que está cada vez mais importante dentro de uma pequena empresa. A palavra inglesa vem do verbo to be comply, que significa agir conforme uma regra ou uma instrução interna, ou seja, está em conformidade com a lei.

Para que serve o programa de compliance?

A organização que segue o programa de compliance busca atuar de acordo com o regulamento interno e as normas vigentes no país. O objetivo da norma é fazer com que todos – funcionários, gestores, parceiros e fornecedores – ajam conforme as regras direcionadas ao segmento da atuação das empresa sejam elas de pequeno, médio e grande porte.

Tem vários tipos de atividades dentro de uma empresa que devem ser respeitadas: segurança do trabalho, responsabilidade ambiental, processos trabalhistas, departamento contábil e atividades operacionais. O programa de compliance serve para criar mecanismos de controle e monitoramento, observando a aplicação das normas e regulamentos internos.

Os objetivos principais desse programa nas pequenas empresas são conhecer e aplicar leis à realidade da organização, administrar controles interno, realizar auditorias de compliance, criar programas para divulgar uma cultura ética e administrar procedimentos listados no regulamento da empresa. O programa também possui a missão de fazer um levantamento detalhado dos riscos das questões ambientais, licitatórias e trabalhistas. Para atingir esses objetivos é utilizada uma série de ferramentas que garantem a legalidade dos processos.

Para garantir que os processos estejam em harmonia com as leis, as empresas precisam construir um código de conduta que paute questões éticas. A organização que cometer algum ato de irregularidade – esse fator se refere a atos de corrupção, fraudes em licitações, contratos com órgãos do governo – pode ser responsabilizada, mesmo que não esteja ciente do ocorrido. Antes a responsabilidade caía sobre a pessoa que estava ligada ao ato lesivo, agora os responsáveis e a empresa podem ser penalizados.

Quem são os responsáveis pelo compliance?

Os profissionais responsáveis pelo compliance têm a missão de aplicar e monitorar todos os mecanismos de controle interno que garantem a conformidade com as normas. Antigamente, essa atividade era realizada por advogados. No entanto, esse trabalho passou a ser feito por profissionais formados em outras áreas – administração, ciência contábeis e engenharia. Isso depende do segmento da empresa. Para que todos ajam corretamente, ou seja, de acordo com a lei é necessário definir uma cultura ética na empresa e treinar os funcionários para que todos sigam as regras.

Vantagem do compliance

O compliance tem diversas vantagens e previne uma série de problemas como multas, processos judiciais e até mesmo o fechamento da empresa. Assim, as empresas que investem na implementação do programa do compliance e estão comprometidas com a lei e tem a sua empresa protegida dessas punições. Além disso, a organização que possui essa estratégia bem estruturada tem a facilidade de conseguir crédito com juros bem menores.

Portanto, quando a empresa tem o programa de compliance está bem segura, consegue eliminar gargalos e falhas que reduzem a qualidade dos produtos, assim, mantendo o nível de qualidade. Manter a empresa em conformidade com a lei é atender aos normativos dos órgãos reguladores.

As empresas que possuem grandes responsabilidade jurídica em seus atos são as que mais precisam implantar o programa de compliance. Além dos benefícios que esse programa oferece como melhor retorno dos investimentos, desconto em linha de créditos e valorização da empresa, também ajuda a manter as informações seguras e seu negócio sempre funcionando.

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