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Quando você transfere para alguém um bem ou direito, saiba que esse ato é denominado alienação.

Alienação fiduciária de carro: o tipo de financiamento mais realizado no Brasil.

Um termo muito utilizado no mercado de financiamentos, a alienação tem sua origem no latim do vocábulo “Alienare”, que significa tornar algo pertencente aos outros. Na prática é isso que realmente acontece, mas somente ao término das prestações, afinal, ninguém faz nada de graça, principalmente, quando se trata de negócios.

Definição Legal

Para facilitar a compreensão, vamos, abaixo, explicar em tópicos, juridicamente, que a alienação fiduciária é uma garantia real que tem essas características:

  • Bilateral: feito entre duas pessoas: credora e devedora. Ambas assumem direitos e deveres nesse tipo de transação financeira.
  • Oneroso: porque há dinheiro envolvido na relação e ambas as partes objetivam ganhar benefícios nessa relação, impondo encargos recíprocos.
  • Formal: afinal, você está realizando um negócio e este deve ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou em repartição pública responsável por licenciamento de veículos.
  • Comutativo: pois estabelece certa proporcionalidade entre direitos e deveres entre as partes envolvidas, e estas têm conhecimento do contrato e dos seus efeitos futuros.
  • Acessório: porque visa à garantia do cumprimento de obrigações contraídas em outro contrato, que pode ser, em geral, de empréstimo, de abertura de crédito ou de compra e venda com pagamento parcelado.

Financiamento ou garantia?

Quando você compra um automóvel em 60 meses, está realizando um financiamento, tendo a alienação fiduciária como garantia real. É uma forma do credor-fiduciário (instituição financeira) se precaver de um possível calote do devedor-fiduciante (consumidor).

Alienação fiduciária de carros

Os automóveis são os campeões em alienações fiduciárias. Ou seja, quando você compra o seu veículo financiado em 60 meses, saiba que ele de fato ainda não é seu. Você tem apenas o direito à posse dele, pois a propriedade só é transferida após a quitação da dívida.

Se quiser comprovar, pega o documento do seu carro financiado ou de algum parente ou amigo e faz o teste.

Posso vender um carro financiado?

O aconselhável é primeiro terminar de pagar a dívida e ganhar a propriedade do veículo, para depois vendê-lo. No entanto, muitos imprevistos podem acontecer: a perda de um emprego, um acidente, uma reforma urgente na residência, entre outros. Nestes casos, você é forçado a vender o carro antes de terminá-lo de pagar, passando-o à confiança de um novo devedor.

Como proceder?

A forma correta, que evita possíveis grandes dores de cabeça no futuro, é você ir até o gerente da sua instituição financeira com a pessoa que pretende ficar com o seu carro financiado e alienado para tentar transferir a dívida. O gerente vai analisar o crédito dessa pessoa e dizer se aceita ou não fazer o negócio. Caso seja aprovado, a posse do carro passa para o nome do novo comprador e você fica livre da alienação.

Contratos de gaveta

São contratos informais, que podem ser bastante prejudiciais para ambas as partes. Confira duas situações.

  • Se o contrato da alienação fiduciária estiver no seu nome, saiba que corre o risco de ficar com o nome sujo na praça, caso o novo comprador não pague as parcelas.
  • Se o contrato não estiver no seu nome, o risco é você perder o carro, caso a pessoa com quem você fez negócio mentir para a justiça, alegando que a posse do carro ainda é dela.

Mas se mesmo assim quiser ou necessitar fazer um contrato de gaveta, que seja com uma pessoa de confiança sua.

Tem alguma dúvida ou sugestão? Envia para a gente e seja sempre bem-vindo(a).

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