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O processo de alugar um imóvel não é muito complexo, mas é importante manter-se atento a diversos aspectos, como valor do aluguel, valor do condomínio, IPTU, estrutura do bairro, entre outros.

Neste post, vamos abordar um dos pontos mais importantes no processo de locação: o contrato. Entenda o que deve constar em um contrato de locação.

Fique atento para fazer um contrato claro e assertivo.

O que não pode faltar no contrato do aluguel

Seguindo o que diz o PROCON, um dos principais órgãos de defesa do consumidor, os pontos que devem obrigatoriamente constar no contrato são:

  • Nome, endereço e profissão do proprietário do imóvel, da pessoa que irá alugá-lo (locatário) e do fiador, se houver;
  • Descrição e endereço do imóvel;
  • Valor do aluguel e o índice de reajuste, que é a alteração que pode ocorrer nesse valor todos os anos;
  • Local onde serão efetuados os pagamentos do aluguel (ou a forma de pagamento, como boleto por exemplo);
  • Garantia apresentada pela pessoa que vai alugar (fiança, caução ou seguro-fiança);
  • Identificação de quais despesas ficarão sob responsabilidade do locatário, como IPTU e outras taxas;
  • Se o imóvel é residencial ou comercial;
  • Qual o período de vigência do contrato, ou seja, até quando ele é válido;
  • Termo de vistoria, que é o papel que descreve o estado de conservação do imóvel. A vistoria deve ser feita antes e também quando o locatário deixar o imóvel.

Como garantir a validade do seu contrato

Para garantir oficialmente que o contrato é válido, ele deverá ser assinado por duas testemunhas, ou seja, pessoas além do locador e do locatário.

Uma prática comum é registrar o documento em cartório, que ajuda a assegurar ainda mais que os termos estabelecidos deverão ser seguidos.

Atenção a tudo que deve estar no contrato

O contrato é o primeiro passo para uma vida organizada no novo imóvel.

É importante que no contrato todos os detalhes estão bem descritos, de forma a não deixar dúvidas de como as coisas ocorrerão. Alguns dos principais pontos para se prestar atenção são:

Reajuste

A forma de reajuste do aluguel deve constar no contrato. Geralmente, ele é feito anualmente e baseado pelo Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M) da Fundação Getúlio Vargas.

Existem dois tipos de reajuste. O primeiro é através do índice ao qual ele se baseia, que normalmente é o IGP-M. O outro é voluntário, quando o contrato chega ao fim. Em ambos os casos, vale a pena conversar com o proprietário para chegar a um acordo que seja bom para ambas as partes. Afinal, mais vale um bom inquilino do que arcar com as despesas de um imóvel fechado por tempo indeterminado.

Taxas

É comum haver um acordo entre as duas partes, descrita no contrato, quanto ao pagamento das taxas ordinárias. Na hora de alugar, é preciso definir se o valor do condomínio, IPTU e taxa de Bombeiros estará incluso no valor do aluguel ou se será pago por fora.

Muitos proprietários escolhem a primeira opção para ter a garantia que as taxas estão sendo pagas e evitar a inadimplência.

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Também deve ficar claro quem deve pagar taxas extras, caso elas passem a existir. Se a responsabilidade for do inquilino, o proprietário deve ter atenção redobrada.

Estrutura

Existem diferenças nas regras entre consertos e reformas no imóvel. É comum haver discordância ao definir quem arca com as despesas de reformas e afins. Por isso, esse é um item que deve sempre estar no contrato de aluguel.

No caso dos consertos, se for algum problema causado por conta da deterioração do imóvel ou pelo fim da vida útil do material, as despesas ficam a cargo do proprietário. Mas se os danos foram causados pelo inquilino, ele deve arcar os custos do conserto.

No caso de reforma, o proprietário não é obrigado a pagar. Mas pode haver um acordo entre as duas partes para que as benfeitorias sejam descontadas do valor do aluguel. Fique atento, pois toda reforma deve ser autorizada pelo dono do imóvel e devem estar anexadas no contrato.

Pagamentos

No contrato, deve constar o vencimento do aluguel e o inquilino deve ficar atento às datas dos pagamentos, afinal de contas, o atraso vai gerar uma multa e mais despesas.

Atenção também à quitação das taxas de condomínio, Bombeiros e IPTU, caso estejam a cargo de quem está alugando o imóvel. A inadimplência pode resultar em uma ação de despejo. Ainda fica a cargo do inquilino o pagamento de contas como energia, água e gás.

Saída

O contrato também vai estabelecer o prazo do aluguel. Ao término, o proprietário pode solicitar o imóvel ou pode haver renovação do contrato. Em caso de saída, o inquilino deve pedir o comprovante de quitação e entrega das chaves.

Outros tipos de contrato

Além do contrato tradicional, existem outros dois tipos de contrato: aquele que vai assegurar o aluguel por temporada e outro usado para alugar um quarto em um imóvel ou em uma república. Confira mais sobre essas modalidades abaixo.

Contrato de temporada

Destinado para uma residência rápida, onde o prazo não pode ultrapassar 90 dias. Além disso, uma grande diferença ao aluguel tradicional é que, neste caso, a mensalidade pode ser cobrada com antecedência.

É importante que o proprietário fique atento aos prazos, já que, caso o locatário fique mais tempo do que o determinado no contrato por temporada, ele passa a ter direitos relativos a uma locação tradicional.

Aluguel de um quarto em imóvel ou república

Nesse caso, o contrato vai depender do tipo de locação. Se houver prestação de serviços, como limpeza, faxina ou café da manhã, não é um contrato de locação. Se não houver, aí sim pode ser considerado como um aluguel.

Esses detalhes são importantes para assegurar que, caso ocorra algum impasse, as questões sejam resolvidas na seção judicial correta. Isso porque, no caso da prestação de serviços, a lei é baseada no Código Civil.

É preciso deixar claro o quarto que será alugado, onde o inquilino poderá transitar, horários para cozinhar e lavar roupa, se pode fumar, beber e levar visita, entre outras coisas. Assim, você evita possíveis transtornos no futuro.

Esperamos que tenha gostado do conteúdo. Caso tenha alguma dúvida, sugestão ou solicitação, não hesite em nos mandar uma mensagem abaixo. Teremos prazer em te ajudar!

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