Um dos assuntos de trânsito mais discutidos ultimamente é a Nova Lei de Trânsito, isto é, a Lei 14.071/2020, que entrou em vigor em abril de 2021. 

O motivo para tanto destaque é: essa lei trouxe mudanças significativas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ao dia a dia do motorista.

Neste artigo, você se informa sobre alguns dos pontos mais relevantes da Nova Lei para estar em dia com as mudanças e evitar penalidades. 

Siga a leitura até o fim e mantenha-se informado! 

Nova Lei de Trânsito: o que é, afinal?

Nova Lei de Trânsito é o nome pelo qual ficou popularmente conhecida a Lei 14.071/2020. Essa Lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2020, quando estabeleceu-se um prazo de 180 dias para que entrasse em vigor.

Com isso, em abril de 2021, a Lei começou a valer em todo o território nacional, colocando em prática as alterações previstas. Entre elas, o aumento do limite de pontos na CNH, modificações no transporte de crianças e outros pontos importantes.

Principais mudanças da Nova Lei de Trânsito: quais são?

A Nova Lei de Trânsito é um texto extenso e com muitas modificações na legislação de trânsito atual. Algumas das mudanças principais são: 

A validade da CNH

A partir de agora, a validade da CNH mudou. Ela será de 10 anos para condutores de até 50 anos de idade, de 5 anos para pessoas entre 50 até 70 anos de idade e de 3 anos de validade para os condutores de 70 anos ou mais. 

O limite de pontos na CNH

O antigo limite fixo de 20 pontos na CNH não está mais em vigor. Agora, ele deixa de ser fixo e depende de outro fator: se o motorista cometeu infração gravíssima e em qual quantidade. Dessa forma, o limite será de:

20 pontos: se foram cometidas 2 ou mais infrações gravíssimas nos últimos 12 meses;

30 pontos: se foi cometida UMA única infração gravíssima nos últimos 12 meses;

40 pontos: se não foi cometida nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses ou se o condutor tem o EAR (Exerce Atividade Remunerada) em sua CNH.

Uso de farol baixo durante o dia

O uso de farol baixo durante o dia é obrigatório em rodovias de pista simples, que estejam fora do perímetro urbano. Também será em túneis e nos dias de baixa visibilidade. 

Transporte de crianças em veículos

A Nova Lei também alterou pontos importantes quanto ao transporte de crianças. De acordo com as novas normas, crianças de até 10 anos e/ou que tenham menos de 1,45m de altura devem ser transportadas no banco traseiro.

É necessário, ainda, utilizar o dispositivo de retenção adequado: seja ele o bebê conforto, a cadeirinha ou o assento de elevação, conforme a idade da criança que será transportada. 

Ao alterar o art. 64 do CTB, a Nova Lei estabelece que o transporte inadequado de crianças é uma infração gravíssima. A penalidade é a multa e são gerados 7 pontos na CNH do infrator. 

9 Infrações deixam de somar pontos à CNH

Com a Nova Lei de Trânsito, nove infrações deixam de gerar pontos à CNH do motorista que vier a cometê-las. As outras penalidades (a multa ou a suspensão da CNH) continuam sendo aplicadas, mas não serão gerados pontos na CNH.

Grande parte dessas infrações está relacionada à documentação ou outros tipos de burocracias. Outras, por sua vez, são auto suspensivas, isto é, preveem a suspensão automática da CNH. 

Alguns exemplos de infrações que deixam de gerar pontos: trafegar com a placa do veículo em desacordo com o CONTRAN (art. 221) e deixar de efetuar o registro do veículo no prazo de 30 dias (art. 233).

Não fique sem dirigir!

A atenção a essas mudanças é importante para que você trafegue respeitando as normas de trânsito. Caso você ainda tenha dúvidas sobre a Nova Lei ou quer se informar sobre outros assuntos de trânsito, fale com a minha equipe de especialistas!

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