O custo da corrupção ao redor do mundo é estimado em U$ 2,6 trilhões por ano, segundo estimativa do Fundo Monetário Internacional (FMI). O dado foi divulgado durante evento on-line realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2021, que apresentou os principais instrumentos globais de combate à corrupção, dentre os quais se destacam os programas de integridade.

Na ocasião, o especialista em Segurança Pública, Justiça Criminal e Compliance do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Eduardo Pazinato, informou que a pandemia da Covid-19 aumentou os riscos de corrupção ao redor do mundo. 

Diante da necessidade de respostas rápidas para o problema de saúde, foram realizadas contratações públicas de urgência. Paralelamente, ocorreu a movimentação de grandes volumes de recursos para minimizar os impactos econômicos para a população e as empresas.

Essa realidade levou à elaboração de um projeto global de medidas anticorrupção pela ONU, destinado a países da América do Sul, África do Sul e Sudeste Asiático, que envolve a criação de programas transnacionais de integridade.

Empresas e setor público devem ter atenção ao tema

O debate promovido pela ONU exemplifica como a preocupação com relação à corrupção é mundial. No Brasil, o tema também vem ganhando destaque nos últimos anos, em especial, após a promulgação da Lei nº 12.846/2013, popularmente conhecida como Lei Anticorrupção.

Já este ano foi promulgada a Lei 14.133/2021, que estabelece a obrigatoriedade da Administração Pública inserir em editais de contratação de obras e serviços com valores acima de R$ 200 milhões a necessidade de o licitante implantar um programa de integridade.

Empresas e instituições públicas atentas à prevenção e ao combate à corrupção devem ter um programa de integridade, vertente do compliance direcionada para a identificação e a reação às práticas ilícitas, como fraudes, desvios de dinheiro e outras irregularidades.

Integridade é ferramenta de governança

O programa é uma ferramenta de governança corporativa que envolve lideranças, gestores e colaboradores. Para isso, são criadas diretrizes específicas que promovem uma cultura organizacional ética e transparente, como forma de incentivar essa conduta para prevenir possíveis irregularidades.

No entanto, caso elas aconteçam, podem ser detectadas por meio de mecanismos que permitem o monitoramento constante, como o canal de denúncias e as auditorias. Em caso de constatação de alguma irregularidade, caberá à equipe responsável pelo programa atuar de acordo com o previsto pelas diretrizes corporativas.

Por essa atuação prática e contínua, os programas de integridade mostram-se eficientes no combate à corrupção, conforme reconhecido pela ONU. 

Compliance assegura conformidade

Afinal: compliance, o que é? A política pode ser definida como um conjunto de práticas com o objetivo de assegurar que a organização esteja de acordo com a legislação vigente. Desta forma, o foco é distribuído em diferentes vertentes de atuação da empresa, culminando em modalidades de compliance, como o tributário, o fiscal, o ambiental, o trabalhista e o programa de integridade.

Estar em conformidade com as leis é vantajoso para empresas e instituições públicas. Assim, evita-se prejuízos financeiros decorrentes de multas e danos à reputação por conta de envolvimento em escândalos de corrupção; aumenta-se a credibilidade e, consequentemente, o potencial para a atração de investimentos.

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