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Com a globalização em alta e a facilidade de interação entre diversos países, tem sido muito comum a importação dos mais variados tipos de produtos. Isso, inclusive, acaba sendo muito positivo para quem precisa buscar mais opções de preços para economizar em seu orçamento.

Saiba mais sobre essa possibilidade aqui nesse conteúdo e esclareça todas as suas dúvidas aqui.

A importação é uma boa alternativa para quem quer buscar fora o país, produtos com preços mais competitivos.

MEI pode realizar importação

Tranquilamente, pois, não há qualquer impedimento para a realização de importação de produtos para revenda, tanto utilizando o comercial trading (trading company) quanto os correios (importa fácil).

A importação de produtos para revenda costuma ser uma ótima alternativa para quem possui uma estratégia assertiva de vendas (como é o caso de produtos difíceis de encontrar ou produzir aqui) ou para quem busca competitividade de preços. Além disso, com o crescimento de transações utilizando a internet e a facilidade que a tecnologia oferece, a importação de produtos para revenda aumenta a cada dia e acaba sendo uma ótima oportunidades de negócio, inclusive para quem é MEI.

No entanto, a regra é que os produtos importados pelo MEI sejam revendidos diretamente ao consumidor final. Uma exceção à regra é que o MEI não pode importar produtos para vender como atacadista, mas somente no varejo. Outro ponto importante é que a atividade exercida pelo MEI deve estar prevista no anexo VIII da resolução número 94/2011 do CGSN. Por questões como essas, que é sempre bom se informar direitinho a respeito das regras.

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MEI importando do Paraguai

Uma dica muito interessante, é que quem é MEI pode habilitar-se no RTU (Regimento de Tributação Unificada) e fazer a importação de produtos diretamente do Paraguai, conforme previsto na Lei 11.898/2009 e Decreto 6.956/2009. Além disso, o MEI pode requerer habilitação no RADAR para que possa realizar essas operações junto ao SISCOMEX.

Mas caso você necessite de mais informações sobre como efetuar esse tipo de importação, acesse o site da Receita Federal do Brasil. Lá você encontrará mais detalhes sobre como proceder.

Como o MEI faz para realizar importação?

Tudo bem, MEI pode realizar importação. Mas como fazer? Assim como outras empresas, o MEI deve realizar os procedimentos de habilitação no SISCOMEX para realizar importações, através do seu registro no RADAR. Para isso, o MEI deve adicionar às suas atividades os recursos de importação e exportação, sendo que essa habilitação pode ser feita em qualquer Delegacia da Polícia Federal.

O que é SISCOMEX

O SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior) é uma ferramenta que integra as informações e controle das atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior. Tudo isso, através de um fluxo único de informações, efetuado por um sistema que possibilita um verdadeiro controle sobre tudo o que é importado e exportado, também.

No entanto, para que o cadastro do MEI no SISCOMEX seja possível, é necessário que o mesmo possua cadastro no RADAR, que é um outro sistema. O RADAR é um sistema da Receita Federal instituída para combater possíveis fraudes em trâmites de comércio exterior.

MEI pode realizar importações sem cadastro no RADAR?

O MEI pode sim realizar importações sem possuir cadastro no RADAR, desde que os produtos importados não ultrapassem o valor de US$ 3.000,00. Nesse caso, as importações podem ser realizadas através de serviços como o despacho simplificado dos Correios (como o serviço Importa Fácil), ou serviço de couriers de outras empresas como Fedex e UPS, por exemplo. Nesses casos, o cadastro junto ao RADAR é dispensado.

Como são os impostos para produtos importados

É preciso estar atento quanto aos impostos que precisam ser recolhidos junto a Receita Federal, referente a produtos importados. Pois, de maneira nenhuma esses impostos devem deixar de ser pagos, sob risco de perca do cadastro como MEI. Além disso, dependendo do valor e até mesmo do tipo de produto importado, o imposto pode custar caro.

Dessa forma, é preciso sempre estar ciente para avaliar até que ponto valerá a pena realizar a compra do produto fora do país. Por isso, informe-se sobre os impostos envolvidos e a forma de pagamento junto a seu contador e também com a  Receita Federal do Brasil.

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