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No Brasil, não é incomum ficar com o nome negativado nos birôs de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

De acordo com o CNDL, em pesquisa realizada junto ao SPC, 4 entre 10 brasileiros estavam com o nome negativado só em fevereiro deste ano.

Porém, a situação é mais preocupante quando um consumidor fica com seu nome sujo na praça mesmo quando ele não está devendo.

Apesar de parecer absurdo, é bastante comum alguém ficar com o nome inscrito de maneira indevida no Serasa ou SPC sem que tenha dívidas com a empresa que o negativou.

Este tipo de erro por parte de uma empresa é chamado de nome negativado indevidamente, que é quando o CPF de um consumidor vai parar na lista de inadimplentes mesmo pagando suas contas em dia.

Importante lembrar que ficar negativado vai muito além do nome sujo na praça. Na verdade, o consumidor que ficar inadimplente pode sofrer sérias consequências na sua saúde financeira.

É por isso que, ao ficar com o nome negativado indevidamente, o consumidor pode pedir uma indenização pelos danos morais sofridos.

Quer saber quando e como você pode pedir uma indenização por nome negativado indevidamente? Acompanhe este conteúdo e fique por dentro do seus direitos de consumidor, como limpar seu nome e a melhor maneira de ser indenizado!

Quando meu nome pode ficar negativado indevidamente?

Nome negativado indevidamente é quando uma empresa realiza a inscrição do seu CPF nos birôs de proteção ao crédito, como SPC e Serasa sem que você realmente esteja devendo.

Geralmente, a prática pode acontecer por conta de algumas situações mais comuns, como:

  • Nome negativado por uma conta já paga, que é quando o consumidor pagou o serviço de uma empresa, mas a mesma continua realizando a cobrança indevida e o negativando por isso;
  • Nome negativado por golpe ou fraude, que é quando terceiros usam seu CPF para gerar dívidas e o consumidor acaba negativado por conta disso;
  • Nome negativado por serviço não contratado, que é quando você nunca teve vínculo com a empresa ou não contratou um serviço específico, mas foi cobrado por ele e negativado em seguida;
  • Nome negativado por dívida prescrita, que acontece quando, passados 5 anos do vencimento da primeira parcela, a dívida prescreve e o consumidor não pode permanecer negativado por ela, gerando a negativação indevida do nome.

Em todas as situações citadas, podem existir tanto problemas envolvendo o erro da empresa como também a relação com uma cobrança indevida.

De toda forma, o nome do consumidor é negativado de maneira indevida e ele pode exigir seus direitos para limpar seu nome e, como compensação pelo problema, pedir uma indenização por danos morais.

Como posso ser prejudicado por ficar com o nome negativado indevidamente?

Ficar negativado vai muito além do nome sujo na praça. Na verdade, a situação de inadimplência pode atrapalhar e muito a vida de um consumidor. E a situação piora quando a negativação aconteceu de maneira indevida.

Muitas vezes, os consumidores só descobrem que estão negativados por uma dívida que não reconhecem quando precisam pedir uma linha de crédito, por exemplo.

Imagine a seguinte situação: Você decidiu pedir um empréstimo no banco e, conversando com o atendente, descobre que seu CPF foi recusado porque você está negativado por uma dívida.

Porém, você nunca ouviu falar do débito em questão e nem sabia que estava negativado.

Além da dificuldade para conseguir boas linhas de crédito, o nome negativado de maneira legítima ou não também pode trazer outras dificuldades, como dificuldade para continuar contratos com empresas e até mesmo problemas para alugar ou financiar um imóvel.

Apesar disso, também existem linhas de crédito e de empréstimo para negativados, o que não resolve o problema da negativação, mas pode tirar o consumidor de um sufoco.

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Fui negativado indevidamente, posso pedir indenização?

A resposta é sim!

É importante lembrar, inclusive, que de acordo com o artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor, você deve ser avisado com no mínimo 10 dias de antecedência que seu nome será negativado.

Por isso, diante da notificação, já é possível tomar algumas providências e avisar a empresa que a negativação é, de fato, indevida.

Como falamos anteriormente, o consumidor que for vítima de um nome negativado indevidamente pode buscar seus direitos com a empresa, exigindo a remoção do seu nome dos birôs de proteção ao crédito e ainda pedir uma indenização pelos danos morais sofridos.

Como provar que meu nome foi negativado indevidamente?

Para isso, ele deverá ter em mãos algumas provas que comprovem o problema além de saber a data e o momento que ficou sabendo da negativação indevida.

Em caso de nome negativado por uma conta já paga ou manutenção de uma dívida que já foi negociada e quitada, é importante coletar todos os comprovantes de pagamento, bem como registros dos contatos com a empresa.

É válido, inclusive, guardar os protocolos das ligações de atendimento, conversas de WhatsApp e trocas de e-mail.

Para dívidas prescritas, ou seja, quando a dívida venceu após 5 anos, o consumidor deve saber a data do vencimento do débito, para calcular que já se passaram 5 anos.

Além disso, o consumidor precisa ter um registro da negativação. Isso pode ser feito consultando seu nome negativado nos birôs de proteção ao crédito.

Quero ser indenizado por nome negativado indevidamente, como faço isso?

Existem algumas maneiras de limpar seu nome e pedir uma indenização pelos danos morais sofridos por conta do nome negativado indevidamente.

Em primeiro lugar, é importante que o consumidor entre em contato com a empresa e resolva o problema amigavelmente.

No entanto, mesmo com a retirada da sua inscrição indevida nos birôs de proteção ao crédito, é possível sim pedir a indenização.

Importante lembrar também que só é possível entrar com o pedido de indenização caso o consumidor não tenha outras dívidas legítimas em seu nome.

Por isso, se for o caso, será necessário negociar suas dívidas devidas imediatamente.

O consumidor que foi vítima desse erro por parte da empresa pode procurar os seguintes órgãos:

  • Consumidor.Gov, podendo entrar em contato com a empresa e buscar a mediação do problema.
  • Juizado Especial Cível (JEC), entrando uma ação nas pequenas causas, buscando resolver o conflito com a empresa e, se o juiz compreender que é necessário, pedir uma reparação pelo dano.

Nas duas opções citadas, o consumidor não vai precisar estar acompanhado de um advogado, podendo buscar seus direitos sozinho. Porém, se achar necessário o aconselhamento de um advogado, ele não será impedido.

Caso o consumidor deseje buscar uma solução  para limpar seu nome e receber uma indenização, ele pode contar com a ajuda da Resolvvi, uma startup que auxilia consumidores que tiveram problemas com  nome negativado indevidamente.

Você poderá entrar com o pedido de indenização online, sem audiências e burocracias, e você só paga se ganhar. Ou seja, você não terá custos até receber o valor da indenização. Para saber se o seu problema de nome negativado indevidamente é qualificado para uma indenização, entre em contato com a Resolvvi clicando aqui.

Acompanhe nosso site para mais informações de como organizar a sua vida financeira e conquistar sua liberdade. Dúvidas sobre nome negativado indevidamente? Conta para a gente nos comentários.

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