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Impostos e mais impostos! É tão fácil se perder neles, não é mesmo? Se você tem uma pequena empresa, existem três tipos de regimes tributários entre os quais você poderá escolher: o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido. Atente-se às próximas explicações, pois a escolha errada de um regime de tributação poderá fazer com que você pague mais impostos do que previstos pela lei.

Simples Nacional

É um regime tributário voltado a simplificar o pagamento dos impostos de microempresas e empresas de pequeno porte cuja receita bruta seja superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00. A grande vantagem é que esse sistema unifica em um só boleto o pagamento de vários impostos.

A alíquota depende da faixa de receita bruta no período dos últimos 12 meses. O cálculo é feito no próprio site do Simples Nacional, na aba Serviços > PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório).

Estes são os impostos incluídos no Simples Nacional:

• Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

• Contribuição para o PIS/Pasep;

• Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);

• Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);

• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Lucro Presumido

Para empresas que faturam até 78 milhões ao ano. Ele leva esse nome porque parte do tipo de atividade que a empresa exerce para presumir um percentual padrão de lucro sobre o faturamento, que serve como base de cálculo para o imposto.

Os percentuais variam de 1,6% (revenda e varejo de combustível e gás natural) até 32% (prestação de serviços e administração de bens).

Lucro Real

Esse é obrigatório para empresas de receita bruta maior que 78 milhões ao ano. O IRPJ e o CSLL são calculados sobre o lucro efetivo da empresa.

Nesse caso, é mais do que necessário manter um controle contábil preciso para ter certeza da base de cálculo.

Como escolher?

O primeiro ponto a ser observado ao escolher o regime de tributação é a faixa de receita bruta – a sua microempresa precisa caber no teto estipulado por cada um dos sistemas de imposto.

Em segundo lugar, deve-se olhar para o lucro efetivo da empresa. Por exemplo, no caso de empresas que observaram lucro reduzido ou até prejuízo, é vantajoso optar pelo lucro real. Já aquelas que obtiveram lucro acima da presunção devem optar pelo lucro presumido, pois assim o imposto incidirá sobre uma porcentagem menor.

É sempre recomendável procurar o auxílio de um contador para evitar quaisquer erros contábeis e para que ele recomende o regime mais adequado para o negócio.

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