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Quantos dias eu posso faltar do trabalho sem sofrer sanções por parte da empresa? Essa sem dúvida é a pergunta mais comum que todo funcionário se faz, contudo qual é de fato a resposta para essa questão?

Quantos dias é possível faltar sem sofrer com nenhuma medida tomada por parte da empresa? Quando o funcionário falta no trabalho sem justificar a ausência de acordo com o número de faltas, está passível de ter estes dias descontados de suas férias, dos dias de descanso remunerado, bem como de seu salário. Outra ação que a empresa pode adotar contra o funcionário faltoso é a demissão por justa causa.

Na demissão por justa causa o funcionário perde direito ao aviso prévio, ao recebimento das férias proporcionais + 1/3, direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, bem como perde direito ao recebimento da multa por dispensa, e o recebimento do seguro desemprego.

No caso do saque do FGTS, destacamos que, mesmo que você tenha sido demitido por justa causa poderá futuramente sacar o FGTS desde que se enquadre nas opções de saque do fundo ou tenha completado três anos da demissão por justa causa.

Com todas essas perdas é preciso que você saiba o que é considerado como falta justificada para evitar eventuais dores de cabeça.

Antes de falarmos sobre as faltas justificadas, falaremos de como funciona as faltas injustificadas e o que pode acontecer ao funcionário.

Faltas injustificadas como direito

São consideradas faltas injustificadas toda e qualquer ausência do funcionário sem apresentação de nenhum justificativa plausível ou que a justificativa apresentada não tenha validade legal.

Colocamos “faltas injustificadas como direito” porque é dado ao funcionário o direito de até cinco faltas em doze meses, (estes doze meses são chamados de período aquisitivo de suas férias).

Se você vier a exceder estes cinco dias no período de aquisição o empregador pode descontar esses dias de suas férias. Por exemplo: se você falta cinco dias terá direito a tirar os trinta dias de férias normalmente. Se vier a ausentar-se do trabalho sem justificativa de seis a catorze dias poderá tirar até vinte e quatro dias de férias e assim por diante.

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Faltas injustificadas descontadas dos dias de descanso

Segundo a CLT, Consolidação das Lei de Trabalho, o funcionário é efetivamente remunerado pelos dias de descanso, como por exemplo domingo e feriados. Caso venha a se ausentar do trabalho sem apresentar justificativa alguma o empregador tem respaldo legal para descontar a falta injustificada e o dia de descanso. Neste caso, a empresa deve informar o funcionário sobre os dias descontados de seu salário.

Falta justificada pode ser um motivo para demissão por justa causa

Para algumas empresas a advertência pode ser dada após dois dias seguidos de falta injustificada, ou três, ou cinco. Verifique como funciona na empresa onde você trabalha.

Após a primeira advertência a empresa pode adotar sanções contra o funcionário e aqui estamos falando da demissão por justa causa. Contudo, para que a demissão por ausência do trabalho seja enquadrada como demissão por justa causa o empregado deve faltar de forma recorrente, sem justificativa em um período de tempo próximo, ou subsequente.

Vale aqui lembrar que ausentar-se injustificadamente do trabalho por um período de tempo superior a 30 dias caracteriza-se como abandono de trabalho, o que pode levar o empregador a desligar o empregado instantaneamente.

Agora que você já sabe o que pode acontecer com as faltas injustificadas, separamos aqui o que é considerado como falta justificada e por isso não incide sanções ao funcionário.

Faltas justificadas

Licença maternidade, ademais licenças remuneradas e estar a serviço do exército são consideradas como faltas justificadas.

São consideradas faltas justificadas toda e qualquer ausência do funcionário devidamente justificada sob motivo previamente aceito pela empresa, ou legalmente previsto na legislação trabalhista que permite que sobre determinadas situações o funcionário se ausente do trabalho sem sofrer, por isso, descontos em seu salário, ou ainda em suas férias.

Abaixo listamos algumas situações que são tidas como faltas justificadas:

  • Dois dias após o falecimento de um parente, seja ele pai, mãe, marido, esposa, filho, netos;
  • Até três dias seguidos da cerimônia de casamento do referido funcionário;
  • Período de licença maternidade ou período subsequente à ocorrência de aborto espontâneo ou ademais licenças remuneradas;
  • Período em que o empregado deve comparecer em ação de processo trabalhista, bem como em convocações feitas pela Justiça para depor;
  • Período em que estiver servindo o exército;
  • Em caso de afastamento por doença é considera como falta justificada os 15 primeiros dias de afastamento do trabalho. A partir deste período o funcionário deve entrar com pedido de afastamento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS;
  • A primeira semana de nascimento do filho (válido para os cinco primeiros dias);
  • Doação de sangue voluntariamente de modo comprovado;
  • Período de dois dias correntes para que o funcionário regularize suas pendências com a Justiça Eleitoral;
  • De mais faltas em que o funcionário apresentou outra justificativa legalmente válida ou contratualmente válida (algumas empresas estabelecem em contrato situações e ocorrências sob as quais o funcionário pode se ausentar do trabalho sem que haja sanções para tal).

Como adiantamos, cada empresa, além das questões previstas em lei, podem cobrir outras ausências do empregado como falta justificada. No contrato assinado no momento da contratação devem estar expressos estas ausências que estarão cobertas. Em caso de dúvidas procure o departamento de gestão de pessoas, ou o Recursos Humanos, o RH e se informe.

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