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Ser demitido por justa causa é um problema e tanto. Além disso, o empregado que foi dispensado por justa causa – atrapalhando muito conseguir uma nova recolocação – perde muitos direitos que receberia se tivesse sido demitido sem justa causa.

Quando ocorre a demissão por justa causa?

A demissão por justa causa ocorre em casos que o empregado comete um erro muito grave e, nesse caso, deve ser dispensado imediatamente. A princípio os fatores que levam um funcionário a ser demitido por justa causa são:

  • Desonestidade;
  • Maus hábitos e comportamentos inadequados;
  • Concorrência;
  • Prisão;
  • Mau desempenho;
  • Embriaguez;
  • Indisciplina;
  • Faltas acima de 30 dias;
  • Agressão física ou verbal;
  • Jogar jogos de azar;
  • Atentado à segurança nacional.

Funcionário demitido por justa causa perde diversos direitos trabalhista, além do constrangimento de ser dispensado por esses motivos. Além disso, o funcionário demitido por justa causa perde diversos direitos, se compararmos a uma demissão normal. O empregado demitido por justa causa perde diretos como:

  • Direito de sacar o saldo que tem na conta de FGTS;
  • 40% de multa em cima do saldo que tem na conta do FGTS
  • 13 º salário;
  • Aviso prévio: que é o direito de ser avisado com 30 dias de antecedência sobre a demissão;
  • Seguro desemprego: funcionários mandados embora por justa não tem direito a esse benefício, que visa auxiliar a pessoa até conseguir recolocação, entre outros direitos tão importantes para o trabalhador.

O que recebe um funcionário demitido por justa causa?

Mesmo perdendo alguns direitos por ter sido demitido por justa causa, o funcionário ainda conta com alguns, que são:

  • Saldo de salário: O empregado demitido por justa causa tem direito de receber os dias que trabalhou. Por exemplo, se ele foi demitido no dia 10 de um mês, recebe 10 dias de salário. Já se trabalhou o mês todo, receberá o mês todo.
  • Férias vencidas com adicional de um terço: O trabalhador demitido por justa causa não perde o direito às férias vencidas nem o adicional de 1/3 em cima do valor. Se o empregado demitido por justa causa ainda não tiver saído de férias no momento da demissão, tem direito de receber, então, o valor correspondente às férias vencidas e 1/3. Mas vale lembrar que,e a demissão por justa causa aconteceu depois do funcionário ter saído de férias, a empresa não tem nada a lhe pagar referente a esse benefício.
  • Banco de horas: Como o funcionário demitido por justa causa é dispensado na mesma hora, se ele tiver banco de horas acumulado, receberá em espécie o valor das horas.

A empresa pode registrar na carteira a demissão por justa causa?

Não. A lei impede que um funcionário que tenha sido mandado embora por justa causa tenha na sua carteira de trabalho tal informação. Apenas a data de desligamento da empresa é registrada na carteira de trabalho do funcionário demitido por justa causa. Porém, mesmo assim, ser mandado embora por justa causa pode prejudicar muito a pessoa a se recolocar no mercado, pois a empresa contratante pode pedir referências a empresa onde aconteceu a justa causa.

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