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A assinatura do Contrato Social feita por todos os sócios marca o nascimento de sua empresa e a formalização de sua personalidade jurídica

Está pensando em abrir uma empresa? Então se prepare porque se você ainda não ouviu falar do contrato social este é documento fundamental para o seu mais novo empreendimento.

O contrato social em termos práticos é basicamente o primeiro documento “oficial” da sua empresa.

O que um contrato deve conter

Nele devem estar todas as informações básicas e atribuições. As informações primordiais do contrato social é o nome da sua empresa, onde ela está instalada, os seus contatos, quem são seus proprietários, no caso de uma sociedade devem estar discriminados as atribuições dispensadas a cada um dos sócios e a sua participação no capital da empresa, o seu ramo de atuação e toda e qualquer informação administrativa que julgar necessária e importante.

O primeiro passo para que a sua empresa nasça de fato é por meio da assinatura do contrato social, sendo caracterizado como o documento que formaliza o nascimento da empresa e dá a ela personalidade jurídica.

O contrato social também chamado de ato constitutivo é um documento que deve ser assinado por todos os sócios sendo dessa forma a comprovação de que todos estão de acordo com as informações ali descritas.

Como elaborar o contrato social da minha empresa?

O primeiro passo para que você dê início à elaboração do contrato social da sua empresa é discriminar cada um dos sócios que comporão a empresa.

Nesta descrição você deve colocar todas as informações, nome, nacionalidade, residência, profissão e estado civil dos seus sócios. Se houver em meio aos sócios alguma pessoa jurídica discrimine as informações da empresa, seu nome e sua localidade.

O que a sua empresa fará?

Essa é outra coisa que deve ser decidida e que deve estar no contrato social. Quais são os produtos e serviços que a sua empresa irá oferecer? Qual o seu ramo de atuação? Todas estas informações devem estar claras para os sócios para que no momento de redigir o contrato não haja dúvidas.

A escolha do ramo de atuação da sua empresa é de extrema importância, uma vez que caso você erre na hora de preencher estará passível de sanções por parte do Governo Federal e o recolhimento tributário será de acordo com o ramo declarado, ou seja, poderá haver divergências nestes valores.

Para que você não tenha tanta dificuldade ao determinar o ramo de atuação da sua empresa busque no site do SEBRAE informações sobre cada um dos ramos para que você consiga identificar onde a sua empresa, produto ou serviço se encaixa.

Com a definição do ramo de atuação você futuramente poderá assim que a empresa estiver operando emitir notas fiscais de acordo com o ramo de atuação e a atividade da sua empresa.

Caso tenha dificuldades nessa parte, pode consultar um contador que poderá ajudar na definição do ramo da empresa, qual o melhor regime tributário e qual o tipo de sociedade você adotará.

O Governo Federal adota formas de definir o tipo de sociedade de acordo com a atividade principal da empresa assim como pela sua infraestrutura.

Os tipos mais comuns de sociedade são

Sociedade Limitada, a famosa LTDA:

Quando determinada o tipo de sociedade na qual a sua empresa se encaixa ela deverá atender a esse regime. No caso da sociedade limitada as normas são definidas com base no valor investido por cada um dos sócios, sendo desta forma, o seu poder limitado e restrito dentro da sociedade.

Sociedade Anômina ou S.A:

Na Sociedade Anônima os sócios são acionistas que possuem ações desta determinada empresa e tem a sua participação limitada ao valor de sua participação acionária.

Definida o tipo de sociedade é hora de definir a participação de cada um dos sócios. No caso da sociedade limitada as atribuições são fundamentadas sobre o valor investido por cada um deles, no caso das S.A sobre o percentual das ações adquiridas.

Sociedade Individual:

Na Sociedade Individual como o nome sugere há apenas um único titular de todo o capital investido e cabe a eles as responsabilidades pelo empreendimento.

Quanto será o pró-labore de cada sócio?

Os sócios irão desempenhar atividades dentro da rotina da empresa? Neste caso é preciso determinar quanto será o pró-labore de cada um de acordo com suas atividades. O pró-labore vem do latim “pelo trabalho”, ou seja, determina quando sócio receberá pelas atividades desempenhadas dentro da empresa.

Atenção o pró-labore independe da participação nos lucros.

Quais serão as regras?

Determinar as regras para a inclusão de novos sócios, para o pagamento dos lucros assim como determinar os procedimentos adotados no caso de desistência da sociedade são partes importantes do Contrato Social

A importância de um contrato é justamente determinar às diretrizes de funcionamento de uma determinada relação. Quais são os direitos e deveres de cada uma das partes envolvidas e quais são as suas responsabilidades uma com a outra.

Neste caso é fundamental que na hora de elaborar o contrato social sejam determinadas quais as regras que delimitam cada uma das ações dentro da sua empresa. Por exemplo, quais serão os procedimentos adotadas para a inclusão de novos sócios ou acionistas? Ou igualmente quais serão os procedimentos adotados quando alguém desistir da sociedade?

Todas estas regras devem estar discriminadas no Contrato Social para evitar eventuais problemas futuros.

Progressão da sociedade

Falamos anteriormente que devem estar discriminados no contrato social quais serão os procedimentos para a inclusão de novos sócios, só que para isso é preciso que os sócios determinem se serão incorporados novos membros com o passar do tempo.

Por exemplo, o indicado é que haja a possibilidade de inclusão de novos sócios para o caso de morte de um dos sócios que deram o pontapé inicial na empresa.

Neste momento devem estar discriminados, por exemplo, se a esposa ou um filho do sócio falecido poderão assumir a sociedade no lugar do pai ou marido. Bem como devem estar determinadas as formas como, no caso de negativa de transferência de sociedade, (onde o filho ou a esposa assumem o lugar do sócio falecido) como os valores correspondentes ao antigo sócio falecido poderão ser pagos à família.

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