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Precisando consultar o seu Programa de Integração Social (PIS)? A equipe do Juros Baixos preparou esse artigo especialmente para você. O PIS permite que o trabalhador comum do setor privado tenha acesso a certos benefícios determinados por lei e ainda colabora para as empresas.

Até 04/10/1988 os empregadores fizeram contribuições recebidas pelo Fundo de Participação PIS/PASEP, que distribuía as tais contribuições aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.

Para entender melhor o conceito, como se deu o benefício e demais detalhes confira o artigo. Ainda indeciso com o que fazer com o seu PIS? Confira um dos nossos excelentes artigos sobre investimentos neste link e conquiste a tão sonhada independência financeira de uma vez por todas.

O que é o PIS ?

O programa é um benefício concedido pelo Ministério do Trabalho em conjunto com a Caixa Econômica Federal, foi criado pela lei complementar n° 7/1970, com o objetivo de integrar os empregados das empresas com os desenvolvimento das mesmas. É através dessa contribuição que as empresas financiam benefícios como o Seguro Desemprego e o Abono Salarial. O benefício é pago a partir de julho de cada ano.

Paralelamente ao PIS existe o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), criado pela lei n° 8/1970 que procura juntamente com a União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuírem com o fundos destinado aos servidores públicos. Diferente do PIS o PASEP é pago pelo Banco do Brasil.

O fundo PIS/PASEP não conta para arrecadação para recursos individuais, fora que o artigo 239 da Constituição federal alterou a destinação dos recursos provenientes das contribuições do PIS e do PASEP que agora passaram a ser alocados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Dessa forma contribuindo para o Seguro-Desemprego, Abono Salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

Os valores depositados pelos empregadores se transformam em “cotas” no fundo PIS/PASEP, entre os anos de 1971 a 04/10/1988. Logo você, que trabalha ou já trabalhou em empresas privadas, cadastrado no PIS até 04/10/1988, que ainda não tenha feito o saque total do saldo após esta data, tem direito a receber Cotas do PIS. Mais adiante confira mais detalhes para ser beneficiado.

O pagamento das cotas só podem ser retirados conforme calendário divulgado pela própria caixa. Se a pessoa não sacar a cota do PIS, conforme calendário ela pode ser retirada posteriormente, desde que atenda alguns requisitos:

  • Aposentadoria
  • Idade igual ou superior a 60 anos;
  • Invalidez (do participante ou dependente);
  • Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
  • Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
  • Neoplasia Maligna – Câncer – (participante ou dependente);
  • SIDA/AIDS (do participante ou dependente);
  • Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente);
  • Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).

Além disso é importante lembrar que o pagamento só se dá de forma integral, não pode ser retirado parcialmente. Caso o interessado se encontre fora do país, ele não encontrará os canais da Caixa Econômica para fazer o saque. Entretanto, se necessário a solicitação do saque pode ser feita mediante apresentação de procuração.

Quem tem direito ao benefício ?

  • O trabalhador que prestou serviços a empresas que não tenha salários superior a dois salários mínimos do ano-base, ou seja como em 2019 o salário mínimo foi fixado com o valor de R$ 998,00, seria o empregado que recebe abaixo de R$ 1996,00.
  • O empregado precisa estar cadastrado no PIS há pelo menos 5 anos. Logo que recebe esse benefício pela primeira vez em 2019, não poderá ter sido cadastrado depois de 2013. Esse cadastro ocorre quando você emite sua carteira de trabalho.
  • Ter trabalhado 30 dias ininterruptos no ano-base.
  • Ter cobrado da empresa empregadora a entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), declaração que é entregue anualmente ao Ministério do Trabalho, informado os vínculos empregatícios da empresa daquele ano em questão.

Como consultar ?

Existem duas formas que você pode usar para acessar o seu PIS, pelo portal Meu INSS ou utilizando o aplicativo oficial caixa trabalhador.

No portal Meu INSS é necessário que você se cadastre no site. Para efetuar essa inscrição o usuário deve clicar em “entrar” no canto superior direito da tela, depois a página lhe pedirá uma série de informações, após validar a caixa de verificação reCaptcha, surgirá um questionário com o propósito de aumentar ainda mais a segurança do usuário. Depois de respondidas essas questões serão usadas para que o sistema tenha certeza que o usuário que está acessando o portal seja o correto.

Com tudo devidamente respondido o sistema criará uma senha, que deve ser guardada. Agora o sistema permitirá que você escolha uma nova senha, feito isso você poderá acessar o sistema clicando no seu nome e será possível ver o seu PIS.

Se preferir também pode visualizar o seu PIS através do aplicativo oficial da caixa que pode ser baixado tanto na Google Play, no caso dos smartphones com sistema android, como na App Store para os modelos com sistema IOS.

Confira a imagem do aplicativo abaixo:

fonte: aplicativo caixa trabalhador

Como é possível ver na própria imagem você deve digitar o seu certificado de pessoa física (CPF) ou Número de identificação social (NIS) e clicar em acessar. Logo após surgirá uma aba com o nome “PIS/Abono Salarial” clicando nessa opção será possível conferir a situação do seu PIS, quando foi pago e se foi pago juntamente com datas e demais detalhes.

Ainda no aplicativo é possível ver as datas para retirar o seu PIS, para você ver os valores é necessário que você tenha uma senha internet. Para criar esse cadastro é necessário acessar o portal da Caixa Econômica Federal e clicar em “consultar seu saldo”.

Confira a imagem do site:

fonte: Caixa Econômica Federal

Chegando na próxima janela você precisará o número do PIS, cadastrar a senha, ler e aceitar o termo de contrato. Feito isso na próxima etapa aparecerão vários espaços onde você precisará preencher com dados pessoais, como data de nascimento, CPF, nome da mãe e validar o seu acesso novamente pelo reCaptcha.

Agora que você já realizou todas as etapas de acesso já pode acessar o valor do seu PIS tanto no site como no aplicativo oficial da caixa.

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