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Para a primeira solicitação do seguro desemprego é preciso que o trabalhador tenha ficado por pelo menos doze dos dezoito meses anteriores à demissão na empresa.

Ser demitido do trabalho sem dúvida é uma das piores notícias que podemos receber ao longo da vida. Como forma de minimizar os danos que uma demissão pode causar, o funcionário demitido, a depender da situação que levou à demissão, pode contar com alguns benefícios, o mais conhecido deles sem dúvida é o seguro desemprego.

O que é Seguro Desemprego?

O Seguro Desemprego é um benefício pago ao trabalhador demitido da empresa sem justa causa, (o empregado foi desligado da empresa por decisão do empregador sem apresentar nenhum motivo para este desligamento.

Este seguro também é pago a pescadores em tempo de piracema. Pode ser utilizado para qualificação profissional do empregado, assim como auxílio para pessoas resgatadas de trabalho análogo à escravidão.

Em linhas gerais o seguro desemprego é pago nestes quatro casos: empregado demitido sem justa causa, ou que venha a pedir demissão por justa causa indireta (quando o empregador não cumpre com suas responsabilidades legais e/ou contratuais e o empregado pode pedir o desligamento), assim como para pescadores em período de piracema e trabalhadores resgatados de trabalho análogo à escravidão.

Mas estes são apenas algumas das exigências para que o trabalhador tenha direito a este benefício.

Como ter direito ao seguro desemprego?

Antes das novas resoluções para que o trabalhador tivesse direito ao seguro, este deveria ter trabalhado por no mínimo seis meses anteriores à demissão na referida empresa para poder fazer a solicitação do benefício. Este prazo atualmente após as mudanças só é válido para a terceira solicitação do seguro.

Nós vamos explicar os novos períodos que devem ser atendidos como requisitos para o recebimento do benefício.

Você somente poderá receber o seu seguro se enquadrar-se nas categorias anteriores e atender ao período trabalhado para a referida solicitação. Vamos para um exemplo prático para que você entenda melhor como funciona.

O seguro desemprego é um benefício de seguridade social garantido pelo sétimo artigo dos Direitos Sociais de nossa constituição. Pode ser usado para auxiliar na manutenção do empregado demitido sem justa causa, ou como meio de qualificação para que o empregado suspenso possa profissionalmente qualificar-se.

O recebimento no caso de demissão por justa causa deve atender aos seguintes requisitos:

Para que você faça a solicitação pela primeira vez deverá ter trabalhado pelo menos doze meses dos dezoito anteriores à demissão para que tenha direito ao recebimento.

O número de parcelas do seguro varia de acordo com os meses trabalhados. Por exemplo: se você trabalhou na empresa de doze a vinte e três meses terá direito a receber quatro parcelas do seguro (o valor varia de acordo com o que levou o empregado se qualificar para receber o benefício, veja, trabalhadores demitidos sem justa causa ou desligados por meio de justa causa indireta receberão a média dos seus ordenados nos últimos três meses anteriores à demissão). Se trabalhou por um período superior, a partir de vinte e quatro meses terá direito ao recebimento de cinco parcelas.

Para a segunda solicitação o período em que o trabalhador deveria estar empregado anteriormente a solicitação cai para nove meses. Ou seja, você deve ter trabalhado nove dos doze meses anteriores à demissão.

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O número de parcelas segue praticamente a mesma, contudo, de nove a onze meses dá ao trabalhador direito de recebimento de três parcelas do seguro, de doze a vinte e três meses trabalhados direito a quatro e de vinte e quatro em diante de cinco parcelas.

Na terceira solicitação do seguro o trabalhador deverá, como adiantamos, ter trabalhado por pelo menos seis meses dos últimos doze anteriores a sua demissão. Neste caso, de seis a onze meses o trabalhador recebe três parcelas, de doze a vinte e três quatro e a partir de vinte e quatro cinco parcelas.

O cálculo do seguro

O valor pago pelo seguro depende das condições que levaram o segurado a ter direito ao benefício

O valor recebido pelo seguro desemprego pode variar de acordo com a situação em que o empregado foi qualificado para receber o benefício.

Por exemplo, para trabalhadores resgatados de situação de trabalho análoga à escravidão o valor do seguro pago corresponde a um salário vigente e ele tem direito a três parcelas.

Para trabalhadores demitidos sem justa causa ou desligados por meio de justa causa indireta, o valor a ser recebido é uma média dos três últimos salários anteriores ao período de demissão. Se a média for superior a R$ 2.417,29 o trabalhador receberá o valor de R$ 1.643,00 como sendo este o teto pago pelo seguro.

Como receber o meu seguro?

Para que o trabalhador que se encaixa no perfil apto para o recebimento do seguro desemprego possa dar entrada em sua solicitação será preciso comparecer a um dos órgãos credenciados pelo Ministério do Trabalho, com seus documentos pessoais como:

  • RG,
  • CPF,
  • PIS/PASEP,
  • Carteira de Trabalho e/ou Previdência Social,
  • Comunicação do requerimento do seguro desemprego feito pelo portal Mais Emprego,
  • Termo de rescisão do contrato homologado
  • Comprovantes de depósito do FGTS.

No órgão credenciado ao Ministério do Trabalho será averiguado se você se enquadra para solicitar o benefício, com as nossas dicas você já deve estar certo de quem tem direito ao seguro.

Para o caso de liberação, para clientes Caixa Econômica Federal, tanto na modalidade de poupança ou de conta corrente, a parcela é automaticamente depositada em sua conta desde que ela tenha saldo, seja individual e tenha histórico de movimentação.

O seguro desemprego também pode ser sacado pelo seu beneficiário em qualquer unidade lotérica ou correspondente Caixa Econômica.

Uma informação importante sobre o recebimento do seguro desemprego, somente poderá fazer o saque do benefício o seu beneficiário direto.

Por exemplo, se a solicitação do benefício foi feita em seu nome, apenas você poderá recebê-lo, exceto em casos onde o beneficiário direto está acometido por grave doença ou doença contagiosa que impossibilite sua locomoção, estando autorizado o pagamento para o seu curador/procurador.

As parcelas já vencidas também podem ser pagas aos sucessores do beneficiário falecido.

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