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Você já conhece o Casa Verde Amarela e seus diferenciais? Existem novos detalhes e algumas mudanças que transformaram o programa habitacional direcionado às pessoas que desejam conquistar o sonho da casa própria e estão à procura de um imóvel novo.

Ao substituir o programa Minha Casa Minha Vida, ou MCMV, o novo programa tem como objetivo oferecer alguns diferenciais e, assim como o antigo programa, procura favorecer a compra de moradias populares.

Conheça a seguir todas as mudanças, os detalhes e as principais informações que compõem o programa Casa Verde e Amarela. Confira!

Como funciona o programa Casa Verde e Amarela?

O Decreto nº 10.600, que regulamenta a lei do novo programa habitacional foi assinado recentemente e, assim, o Casa Verde e Amarela, que foi lançado em agosto do ano passado pelo Governo Federal, surgiu para substituir o programa Minha Casa, Minha Vida.

O novo programa habitacional foi criado por meio da Medida Provisória nº 996, de 25 de agosto de 2020, e tem como meta regularizar 2 milhões de moradias, atender a 1,6 milhão de famílias de baixa renda e, assim, promover melhorias em 400 mil lares até 2024.

Diferenças entre Casa Verde Amarela e Minha Casa Minha Vida

A finalidade principal do programa Casa Verde Amarela é dar fomento às famílias que desejam comprar uma casa própria e ter acesso a uma moradia segura.

O antigo programa Minha Casa Minha Vida possuía a mesma premissa e, então, facilitava o processo de obtenção de recursos para famílias com menor renda. Além disso, ganhou reconhecimento ao subsidiar a compra de mais de 4 milhões de habitações.

Apesar de possuir o mesmo objetivo que o programa anterior, além da mudança do nome e do logo, o Casa Verde e Amarela apresenta algumas diferenças em relação ao Minha Casa Minha Vida.

O programa apresenta novas possibilidades de renegociação de dívidas, alteração nas taxas de juros, novas modalidades de atendimento, regularização fundiária e uma estrutura diferente para as antigas faixas de renda.

Faixas e grupos

No MCMV, os contemplados eram definidos por meio das faixas de renda. Já no Casa Verde e Amarela, os beneficiários do programa são divididos por grupos, denominados: Grupo 1, Grupo 2 e Grupo 3.

O antigo programa contava com as seguintes faixas:

  • Faixa 1 com renda de até R$ 1,8 mil;
  • Faixa 1,5 com renda de até R$ 2,6 mil;
  • Faixa 2 com renda de até R$ 4 mil;
  • Faixa 3 com renda de R$ 4 mil a R$ 7 mil.

O programa Casa Verde e Amarela, por sua vez, também conta com divisões regionais. Desta forma, os grupos são divididos em residentes em áreas urbanas e rurais.

Assim como o decreto, também prevê um subsídio de até R$ 45 mil para aquisição em áreas rurais, e subsídio de até R$ 110 mil para produção ou aquisição de imóveis novos ou usados em áreas urbanas. A divisão em grupos é feita da seguinte maneira:

Grupo Urbano 1: renda de até R$ 2 mil;

  • Grupo Urbano 2: renda de R$ 2 mil a R$ 4 mil;
  • Grupo Urbano 3: renda de 4 mil a R$ 7 mil;
  • Grupo Rural 1: renda de até R$ 24.000,00;
  • Grupo Rural 2: renda de até R$ 48.000,00;
  • Grupo Rural 3: renda de até R$ 84.000,00.

Além disso, existem mais algumas diferenças. No Grupo 1, por exemplo, os contemplados contam com a possibilidade do uso de subsídio na compra de unidade habitacional, financiamento de imóvel com uma taxa menor de juros, reforma de imóvel e regularização fundiária.

Enquanto os demais grupos também possuem direito à regularização fundiária.

Regularização fundiária e renegociações

Com o objetivo de evitar desapropriação de famílias de suas casas e com o objetivo de regularizar a situação do imóvel, fornecendo um subsídio, o Governo Federal afirmou que pretende destinar cerca de R$ 500 milhões para os programas com foco na regularização fundiária.

Por este motivo, o Casa Verde e Amarela também fará propostas de regularização fundiária para imóveis que, além de em bom estado e sem escritura, estão habitados por famílias com renda mensal de até R$ 5 mil, isto é, no Grupo Urbano 3, por exemplo.

A regularização fundiária torna possível que o imóvel seja elegível ao Sistema de Financiamento Habitacional (SFH). Assim, contribui para com a segurança jurídica do processo, reduz possíveis conflitos fundiários e pode contribuir também com a ampliação do acesso ao crédito.

Em relação à renegociação de dívidas, os beneficiários que pertencem ao Grupo 1 e, portanto, possuem menor renda, agora poderão contar com este recurso, uma mudança positiva, já que, até então, o antigo programa MCMV não possibilitava a renegociação.

As novas taxas de juros do Casa Verde e Amarela

No antigo programa Minha Casa Minha Vida, a taxa de juros tinha um valor igual para todos os beneficiários: 4,75% ao ano, em todas as regiões do País.

O novo programa, por sua vez, apresenta diferenças. O Casa Verde e Amarela prevê uma taxa de 4,25% para os moradores das regiões Norte e Nordeste, e de 4,5% ao ano para os contemplados das demais regiões do Brasil.

No MCMV, as taxas de juros eram:

  • Faixa 1,5: taxa de 5% (para não cotistas do FGTS) e 4,5% (para cotistas do FGTS);
  • Faixa 2: taxa de 5,5% até 7% (para não cotistas) e de 5% até 6,5% (para cotistas);
  • Faixa 3: taxa de 8,16% (para não cotistas) e 7,66% (para cotistas).

Já as taxas de juros* do novo Casa Verde e Amarela são:

  • Grupo 1: taxa de 4,75% até 5% (para os não cotistas do FGTS) e de 4,25% até 4,50% (para os cotistas do FGTS);
  • Grupo 2: taxa de 5,25% até 7% (para os não cotistas) e de 4,75% até 6,50% (para os cotistas);
  • Grupo 3: taxa de 8,16% (para os não cotistas) e de 7,66% (para os cotistas)

*Estes valores se referem às taxas de juros para os moradores das regiões Norte e Nordeste do Brasil.

Para as demais regiões do Brasil:

  • Grupo 1: taxa de 5% até 5,25% (para os não cotistas do FGTS) e de 4,5% até 4,75% (para os cotistas do FGTS);
  • Grupo 2: taxa de 5,5% até 7% (para os não cotistas) e de 5% até 6,5% (para os cotistas);
  • Grupo 3: taxa de 8,16% (para os não cotistas) e de 7,66% (para os cotistas).

Além disso, o novo programa também pretende fornecer recursos para a reforma ou melhorias, como acabamentos em geral; construção de telhado, quarto extra ou banheiro; e instalações elétricas ou hidráulicas.

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Esta matéria foi criada pela equipe do Live, canal de conteúdo imobiliário do Apto, o maior shopping de imóveis novos do Brasil.

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