O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, conhecido como FGTS, foi criado no dia 13 de setembro de 1966, por meio da Lei nº 5.107, e passou a ser vigente no dia 1º de janeiro de 1967 para dar suporte ao trabalhador demitido sem justa causa.

Por meio de contas vinculadas em nome de cada trabalhador, os depósitos são feitos pelo empregador. Além disso, por meio deste recurso, é possível comprar um imóvel!

Você está à procura de apartamentos à venda em São Paulo? Quer ter todos os detalhes de como adquirir o seu imóvel dos sonhos a partir da utilização do FGTS? Então, confira as dicas a seguir! 

O que é FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um recurso criado com o objetivo de proteger os direitos do trabalhador demitido sem justa causa, por meio da abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. 

Assim, o FGTS é constituído pelo total de depósitos mensais feitos pelo empregador, funciona como uma reserva para o trabalhador e os valores pertencem aos empregados, que, em alguns casos, podem utilizar o valor total depositado.

Desta forma, ao início de cada mês, os empregadores devem depositar em contas abertas na Caixa Econômica Federal o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário, em nome dos empregados.

Este é um dever do empregador, portanto o valor não pode ser descontado do salário do trabalhador.

Quem tem direito ao FGTS?

De acordo com o canal do FGTS, têm direito ao recurso os trabalhadores rurais; os intermitentes; os temporários; os avulsos; os safreiros, isto é, trabalhadores rurais que trabalham apenas no período de colheita; atletas profissionais (jogadores de esportes como futebol, vôlei etc.); e os diretores não empregados, que podem ser equiparados aos demais trabalhadores.

Assim, caso você se encaixe em algum dos casos acima, você pode comprar um apartamento utilizando o seu FGTS.

Quando é possível resgatar o FGTS?

Você sabe qual é o momento exato de resgatar o FGTS? Fonte: Unsplash

O resgate do FGTS pode ser feito por todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de 5 de outubro de 1988. Além disso, o saque do FGTS pode ser feito em algumas situações, como as apresentadas a seguir:

  • Aposentadoria;
  • Compra de casa própria;
  • Construção de residência em terreno próprio;
  • Demissão sem justa causa;
  • Desastres naturais no local de residência do trabalhador (chuvas, alagamentos etc.);
  • Diagnóstico de doença grave (inclusive em casos de estágio terminal da doença de familiares);
  • Fechamento da empresa empregadora ou rescisão do contrato por extinção da empresa;
  • Final do contrato por prazo determinado;
  • Idade igual ou superior a 70 anos;
  • Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário;

O resgate não pode ser feito em caso de aquisição de imóveis comerciais; compra de imóveis para terceiros; compra de terrenos sem construção ou em caso de reformas ou ampliação de imóveis próprios.

Como o FGTS pode ser usado?

Por meio do FGTS, é possível formar um patrimônio, que pode ser sacado em momentos específicos, como os citados acima. Assim, o trabalhador pode tomar algumas ações que contribuem com a sua qualidade de vida.

Por exemplo, com a utilização do FGTS, é possível comprar um imóvel novo. Desta forma, pode-se utilizar o FGTS para pagar parcialmente ou integralmente o valor total do imóvel ou construir em terreno próprio.

Também é possível utilizá-lo para pagar parte do valor das prestações ou, então, para amortizar parcialmente ou integralmente uma dívida, contanto que o contrato seja vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

E além de contribuir diretamente com os direitos do trabalhador, o FGTS ainda contribui com o desenvolvimento do País, já que enquanto a quantia recolhida fica depositada na conta, ela é utilizada pelo governo para financiar algumas áreas, como obras de saneamento, infraestrutura e habitação popular.

Quais são os critérios para utilizar o FGTS na compra de um imóvel?

Para utilizar o FGTS na compra de um imóvel, entretanto, é necessário: trabalhar ou morar na cidade onde pretende comprar o imóvel, ter pelo menos três anos de recolhimento (não é necessário ser contínuo nem na mesma empresa), estar com o recolhimento do recurso em dia e não ser proprietário de um imóvel residencial.

Também é um pré-requisito não ter nenhum outro financiamento ativo no SFH e também ser titular do financiamento que pretende utilizar o FGTS para pagar parte do valor das prestações.

Documentação necessária para utilizar o FGTS na compra de um imóvel

Para garantir que a sua solicitação de utilização do FGTS seja aprovada, é preciso estar com a documentação correta em mãos. Fonte: UnsplashCaso todos os critérios estejam de acordo, é necessário reunir os seguintes documentos para fazer a utilização do FGTS na compra do imóvel:

  • Carteira de identidade – RG;
  • Extrato de conta vinculada ao FGTS;
  • Carteira de trabalho para comprovar o tempo de trabalho sob o regime do FGTS (caso seja um trabalhador avulso, basta a declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato);
  • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) ⏤ no caso de trabalhador casado ou em união estável, é preciso apresentar a DIRPF de ambos os cônjuges/companheiros.

Em casos excepcionais, você pode acessar a lista de documentos necessários no próprio site da Caixa, no qual também está a lista completa de condições e você tirar todas as dúvidas.

É importante lembrar que qualquer banco pode intermediar o saque e, assim que solicitado, serão incluídas algumas cláusulas no contrato de compra e venda para que, então, o saque seja liberado e o depósito possa ser feito. 

Se aprovado, o dinheiro do recurso pode demorar, em média, cinco dias para ser liberado. Então é importante ficar atento(a) e identificar a liberação do recurso. 

Você já utilizou o seu FGTS? Gostou do conteúdo? Conte aqui nos comentários!

Esta matéria foi criada pela equipe do Live, canal de conteúdo imobiliário do Apto, o maior shopping de imóveis novos do Brasil.

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