Powered by Rock Convert

A declaração do Imposto de Renda é temida por muitos. Afinal, além de oferecer inúmeros dados à Receita Federal, o documento dá um pouco de trabalho. É necessário preencher uma série de categorias, oferecer comprovantes e verificar os requisitos básicos. Mas nem todos precisam declarar o IRPF: alguns cidadãos estão isentos da declaração. Você sabe se é isento?

Tradicionalmente, o Imposto de Renda deve ser entregue entre março e abril. É por meio da declaração que a Receita conhece as operações financeiras da maioria dos cidadãos do país, e consegue tributar aquelas que devem ter recursos divulgados. É por meio também do IRPF que o consumidor pode obter o ressarcimento de valores, na chamada restituição de imposto.

Quem deve declarar?

Com os montantes adquiridos nesta tributação, o Governo estabelece gastos diversos. Os valores são investidos na educação, saúde, crédito rural e programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família.

Um indivíduo é obrigado a entregar declaração caso se encaixe em ao menos um quesito estabelecido pela Receita. O primeiro deles é o recebimento de renda tributável no ano anterior ao da declaração. A renda é atualizada anualmente pelo Governo, e em 2020 corresponde a R$ 28.559,70;. Ou seja: todo cidadão com renda superior a este valor durante 2019 teve que entregar seus dados; os com renda inferior, foram isentos do IRPF.

Outra situação que obriga a entrega do IRPF refere-se a rendimentos não tributáveis. Na última estimativa, o cidadão com renda superior a R$40 mil não tributável em um ano foi chamado ao dever.

A cada ano, a Receita Federal muda os limites de rendimentos que devem ou não declarar o Imposto de Renda. Por isso, é importante visitar o portal da instituição assim que o prazo de entrega começar.

Estrangeiros que passaram a morar no Brasil são igualmente requisitados, desde que estivessem como residentes no país no dia 31 de dezembro do ano anterior.

O indivíduo que tiver ganho de capital, em qualquer mês do ano, proveniente da alienação de bens ou direitos, ou pela operação em bolsa de valores, deve entregar o Imposto de Renda. Assim como o sujeito que tiver optado pela isenção do imposto sobre a renda incidente ao ganho de capital originado da venda de imóvel.

Por último, se você tem participação societária em empresas, é produtor rural, ou posse de bens com valor total superior a R$300, é obrigado a oferecer seus dados a cada 12 meses à Receita.

Qualquer indivíduo que não se encaixe nestes quesitos fica isento da obrigatoriedade.

Outros motivos para isenção do IRPF

Um indivíduo fica também isento da entrega da declaração do Imposto de Renda caso apareçam como dependente de outra pessoa, como pais ou cônjuge. Neste caso, os dados já serão fornecidos na primeira declaração, sendo desnecessária sua duplicação.

Powered by Rock Convert

Estas pessoas, que aparecem em outra declaração, nunca devem fornecer seus dados em uma nova. No entanto, caso outro indivíduo deseje declarar o IRPF, ele pode fazê-lo. Normalmente, isso ocorre quando o indivíduo tem restituição por receber.

Sou mesmo isento do IRPF?

Além de verificar se você se encaixa em um dos requisitos para a não obrigatoriedade da Declaração, é importante que, a cada ano, você faça uma visita ao site da Receita Federal. Lá, será possível visualizar os novos limites de renda. Como citados, estes limites mudam a cada período de arrecadação. O cidadão obrigado a declarar que não o fizer fica sujeito a multas.

Familiares podem aparecer como dependentes de um indivíduo. Neste caso, eles ficam isentos do IRPF.

Como entregar uma Declaração de Isenção do IR?

Quem recebe até R$ 1903,98 por mês não tem dedução de imposto de renda.

Mas quem recebe acima deste valor tem dedução e passa a ser obrigado a entregar a Declaração até para ter direito à restituição do imposto de renda. Confira abaixo a tabela de dedução do Imposto de Renda vigente para este ano.

Base de cálculo mensal em R$ Alíquota % Parcela a deduzir do imposto em R$
Até 1.903,98
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15,0 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,68 27,5 869,36


Se o que você recebe de salário, bicos ou qualquer outra fonte de renda, não tem dedução de IR, então não há o que declarar.

Em 2008, a Instrução Normativa RFB 864/2008 extinguiu a Declaração de Isento. A comprovação de isenção (para fins de Justiça Gratuita, por exemplo) pode ser feita mediante uma declaração escrita e assinada pelo próprio interessado – conforme Lei 7.115/83.

Você pode anexar o Comprovante de Situação Cadastral no CPF, que mostra que você está com sua situação regular perante a Receita Federal.

E os desempregados?

Se você recebeu rendimentos isentos ou não tributáveis como FGTS e seguro-desemprego e acima de R$ 40.000,00 tem que declarar.

Você também tem que declarar o valor recebido na rescisão do contrato de trabalho.

Além, disso você deve declarar bens como imóveis e terrenos.

Fique atento: a Receita Federal costuma alterar limites e valores de isenção e desobrigação de apresentar a Declaração. Mantenha-se atualizado consultando o site da Receita Federal ou procure um Contador de sua confiança.

Powered by Rock Convert

Comentários

Shares