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Já imaginou comprar um produto e ganhar o mesmo modelo de presente no dia seguinte?

Ou então comprar algo pela internet e descobrir que tem outro igualzinho esquecido no canto do armário?

Você pode devolver o produto sem custo adicional. Vamos explicar como funciona a desistência de compra.

Direito ao Arrependimento

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê o direito de arrependimento. É quando você decide devolver o produto e reaver o que pagou pelo mesmo, sem dar maiores explicações a loja.

Mas atenção: isto só é válido para compras feitas pela internet, por telefone ou domicílio. Isto, porque o consumidor não tem contato direto com o produto e sua compra é baseada em fotos e imagens disponibilizadas pelo vendedor.

Para proteger o consumidor de possíveis fraudes, o CDC concede o direito de devolver o produto sem nenhum encargo adicional, reavendo o que pagou seja em dinheiro, cheque ou cartão.

Para exercer este direito, o consumidor deve informar ao fornecedor a desistência dentro de um prazo de 7 dias contados a partir da data de recebimento do produto ou serviço. Entre em contato com a empresa responsável e guarde toda documentação como nota fiscal, protocolo de atendimento, e-mails etc.

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Art. 49 – O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

É importante esclarecer que nas compras feitas em lojas físicas não há o direito de arrependimento, uma vez que pressupõe-se que o consumidor teve tempo de analisar a compra já que teve que se dirigir até a loja e pôde verificar o produto.

Não confunda: nas compras feitas em lojas físicas não há direito de arrependimento

O direito de arrependimento, como explicamos acima, só é válido para compras feitas por telefone, pela internet ou no domicílio.

Nas compras feitas em lojas físicas não há direito de arrependimento. O consumidor só terá direito a devolução do dinheiro nos casos em que o produto está com defeito e não há possibilidade de reparo.

Todo produto tem um prazo legal de garantia que é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.

Se não for possível o reparo do produto, o consumidor pode escolher a substituição por um novo, o ressarcimento do valor pago (devidamente atualizado) ou um abatimento proporcional nos casos em que o defeito não comprometer o funcionamento do produto (geralmente defeitos estéticos).

Também não se deve confundir o direito de arrependimento com a troca de produtos oferecida espontaneamente pela loja. Por exemplo: comprou uma saia, não gostou do modelo e decidiu trocar por outra? A loja não tem obrigação de trocar, embora seja muito comum no Brasil este procedimento.

Outra informação é importante é que não retirar o produto encomendado na loja não significa direito de arrependimento. Como dissemos, este direito só vale para compras feitas por telefone, internet e em domicílio. A loja pode até cobrar uma multa pelos custos que teve em trazer a mercadoria até a loja e disponibilizá-la ao cliente.

Portanto, evite compras por impulso! Analise e pense bem antes de comprar para não se arrepender depois.

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