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Dois dos benefícios pagos ao trabalhador, o famoso PIS (Programa de Integração Social) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) não incidem imposto, porém são necessários na declaração do Imposto de Renda. Aqui neste artigo você confere de maneira fácil como realizar a declaração.

O que é e quem recebe o PIS e PASEP?

O PIS é o benefício concedido a todo trabalhador com carteira assinada em empresas privadas. Foi criado através da Lei Complementar nº 7/1970 e é pago pelo Caixa Econômica Federal. Já o PASEP é um benefício similar ao PIS, porém concedido aos trabalhadores do setor público e é pago através do Banco do Brasil.

Quer dizer que o PIS e PASEP não são tributáveis?

Isso mesmo. Os dois foram criados para um programa de complementação de renda, em 1970. Como o PIS e PASEP são concedidos ao trabalhador e têm caráter social, não incidem impostos, como também ocorre com o FGTS e seguro-desemprego.

Confira como declarar o FGTS no Imposto de Renda.

Porém, assim como os outros benefícios, é necessária a declaração do PIS e PASEP. O contribuinte deve informar a origem de seus recursos e as verbas relacionadas ao PIS e PASEP devem estar detalhadas, para controle.

Chegou a hora: como declarar o PIS ou PASEP?

Apesar de não incidirem Imposto de Renda, é importante a declaração desses itens. Primeiro, saiba se você é realmente obrigado a declarar o Imposto este ano clicando aqui. Tirou sua dúvida? Voltamos ao PASEP e PIS: como são verbas não tributáveis, assim como FGTS, devem ser declarados no site da Receita Federal na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, o PIS no código de número 24, no item “Outros”. Nesse caso, não é nem a Caixa Econômica Federal nem o Banco do Brasil as fontes pagadoras. Fique atento! Neste item, deve constar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com o CNPJ de número 07.526.983/0001-43.

Atenção aos trabalhadores que recebem PASEP: assim como PIS, a fonte pagadora também é o FAT, porém ele deve ser incluído no código 7, onde está o item “PASEP e Auxílio Doença”. O CNPJ continua o mesmo.

Dependendo do caso – são raros, ok? – o contribuinte pode ter que informar o valor (rendimento) do PIS e PASEP. Por quê? Em algumas carreira do setor público não há exigência de exclusividade e, por isso, alguns trabalhadores acumulam dois cargos: no setor público e privado, podendo receber os dois benefícios PIS e PASEP. Se for feito o resgate dos dois, é necessário informar a renda separada na declaração do Imposto de renda.

Dica de artigo: Imposto de renda da pessoa física: a hora da declaração.

Viu como é simples? Seguindo as orientações, com atenção na declaração e informando os dados corretos, não tem porque ter medo do famoso Leão da Receita Federal!

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