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A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vai liberar na próxima quarta-feira (30) os créditos do programa Nota Fiscal Paulista, que devolve até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadado aos consumidores que solicitam o CPF na nota fiscal. A consulta ao saldo atual e aos documentos fiscais, entretanto, já estão disponíveis no site do governo.

Conheça o passo-a-passo para consultar e resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista:

1º passo – Faça o login no site do programa, usando o CPF (ou CNPJ, no caso de pessoas jurídicas)

2º passo – O site vai direcioná-lo para a página de “Consultas”. Aqui, é possível identificar as compras realizadas com o CPF em cada trimestre e a sua situação de crédito – com as informações, os consumidores podem simular o valor do crédito a ser recebido na próxima liberação.

3º passo – No menu superior, clique em “Conta Corrente” e selecione a opção “Consultar”

4º passo – Na tela serão exibidos o saldo e as movimentações de crédito. Se possuir saldo disponível para saque, é só clicar no botão “Utilizar Créditos”, localizado na parte inferior da tela

5º passo – A seguir, selecione a forma de utilização do dinheiro – as opções são “Crédito em conta Corrente”, “Crédito em poupança” ou “Desconto no IPVA”

6º passo – Para transferência, o consumidor preenche os dados da agência, conta e valor desejado. Se quiser utilizar o saldo para o pagamento do IPVA, é preciso informar o número do Renavam do veículo.

O depósito em conta demora até 20 dias para ser efetivado. O consumidor confere a data prevista da operação em “Conta Corrente”. Os próximos créditos a serem liberados pelo governo referem-se às compras realizadas no segundo trimestre de 2018.

Depois de cinco anos, o dinheiro não sacado volta aos cofres do governo. Os consumidores que moram em outros estados, mas que realizaram compras em São Paulo também podem cadastrar-se no site da Secretaria da Fazenda.

CPF na nota?

O programa da Nota Fiscal Paulista foi criado para diminuir a carga tributária dos cidadãos e reduzir a sonegação de impostos. Para participar do programa, o consumidor deve solicitar a inclusão de seu CPF na nota fiscal. O vendedor faz o registro, emite o cupom e, após o recolhimento do ICMS, a parcela proporcional ao valor da compra é creditado no sistema pela Secretaria da Fazenda.

O consumidor consegue acompanhar a devolução de crédito pela internet e transferir o saldo para uma conta corrente ou poupança de sua titularidade. Também é possível utilizar o dinheiro para o pagamento do IPVA ou realizar a doação da nota fiscal para uma entidade de assistência social ou de saúde cadastradas no programa.

O repasse de créditos ao consumidor é dividido em cinco faixas, que muda de acordo com a compra. É possível receber 0%, 5%, 10%, 20% ou 30% do ICMS arrecadado.

Segundo o governo, alguns produtos tiveram a devolução de ICMS zerada para desestimular sua compra – é o caso do cigarro. Já itens vendidos em lojas de vestuário, de cosméticos e perfumarias têm repasse de 5%. Os supermercados estão na faixa de 10%. A compra em lojas de conveniência e de produtos como pneus e telhas rende uma devolução 20% ao consumidor. O repasse de 30% acontece na compra em açougues, peixarias e livrarias.

Atualmente, o programa conta com 20 milhões de usuários cadastrados e devolveu mais de R$ 16 bilhões aos cidadãos.

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