Deseja ser um microempreendedor individual, mas tem dúvidas a respeito dos processos envolvidos, como a abertura de conta bancária jurídica? Leia nosso artigo e tire suas dúvidas.

Seja por opção ou necessidade, hoje cada vez mais pessoas tentam empreender para obter sustento, ganhar dinheiro extra ou realizar algum sonho. Para quem deseja ou precisa sair da informalidade, mas pretende começar algo de pequenas proporções, ser MEI (microempreendedor individual) pode ser muito adequado.

Porém, a formalização da atividade como MEI deve ser feita de maneira consciente e bem pensada, visto que vários fatores precisam ser levados em consideração, incluindo questões bancárias e jurídicas.

O que é o MEI?

Segundo o Portal do Empreendedor, se encaixa na descrição de MEI o pequeno empresário que:

  • tenha faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano;
  • não participe como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
  • contrate no máximo um empregado;
  • exerça uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI daResolução CGSN nº 140, de 2018, o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI.

Sendo MEI regularizado, você poderá abrir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e contar com os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Se encaixando na descrição, o próximo passo é se informar sobre alguns pontos importantes que podem ser obstáculos à abertura do MEI. Fique atento, por exemplo:

  • se recebe algum benefício previdenciário, como Aposentadoria ou Seguro Desemprego, pois esses podem ser suspensos;
  • se trabalha registrado no regime CLT, pois em alguns casos pode perder o direito ao Seguro Desemprego;
  • se a prefeitura permite que sua atividade como MEI seja exercida na região, pois a legislação pode variar;
  • se a(s) atividade(s) que deseja exercer se enquadram no registro de MEI.

Há outras questões envolvidas e vale a pena pesquisar se alguma delas afeta a você. É melhor se planejar antes para evitar que um desses fatores impeça sua formalização depois de já ter começado a investir.

Conta jurídica para MEI

A conta corrente de pessoa jurídica não é obrigatória para o microempreendedor individual. Porém, é interessante saber que:

  • muitas empresas só aceitam os serviços de MEIs que emitem nota fiscal e possuem conta jurídica;
  • movimentar os ganhos como MEI na conta jurídica evita problemas com a Receita Federal;
  • a conta jurídica permite acesso a recursos como cartões de crédito, empréstimos e cheques;
  • além disso, a conta jurídica passa uma imagem mais profissional e favorece um melhor controle financeiro da pequena empresa.

As principais instituições bancárias brasileiras permitem abrir conta corrente empresarial com CNPJ, sendo a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil os menos burocráticos e com as menores taxas para microempreendedores.

Também não é obrigatório que o microempreendedor conte com o auxílio de profissionais de contabilidade, mas é recomendado que busque orientação contábil para evitar erros e gastos desnecessários, assegurar decisões acertadas e não se confundir com taxas, documentos e leis.

Abertura de conta jurídica para MEI: Como fazer?

O MEI precisa informar e comprovar ao banco dados como a renda, posse de veículo próprio, situação financeira (dívidas e contas a pagar), entre outros. Se certifique de passar informações corretas, pois elas vão influenciar seu limite de crédito e alguns outros benefícios oferecidos pelo banco.

Além disso, os documentos que o microempreendedor precisa apresentar são:

  • RG;
  • CPF;
  • comprovante de residência em nome do MEI (água, luz, telefone, etc.)
  • Certidão negativa (disponibilizada pela Receita Federal)
  • comprovante de renda (normalmente, um extrato bancário com os dados financeiros dos últimos 6 meses ou uma Declaração do Imposto de Renda)
  • se já possuir, CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual) e Ficha de cadastro MEI.

Alguns dos documentos exigidos para a abertura da conta podem ser obtidos pelo Portal do Empreendedor.

Para a abertura da conta no banco, é necessário realizar um depósito inicial com valor de R$ 50,00 a R$200,00, dependendo do banco escolhido, para cobrir gastos como a manutenção da conta.

Conta digital para MEI: Como fazer?

Além da opção de abrir uma conta jurídica em alguma das principais instituições bancárias, você pode também optar por abrir uma conta digital para microempreendedor. Veja alguns dos benefícios oferecidos por esse tipo de conta:

  • agendamento de transferências;
  • depósito de dinheiro em conta via boleto bancário;
  • transações via QR code, pelo aplicativo do banco;
  • não há cobrança de mensalidade.

Para a abertura da conta digital para MEI, você precisa possuir uma conta como pessoa física na instituição. Depois de fazer o cadastro online e concluir a configuração da conta, é possível solicitar a abertura de uma conta digital para MEI.

A abertura de conta corrente como pessoa jurídica traz muitos benefícios ao MEI. Mas cada pessoa precisa analisar sua situação individual, às vezes com auxílio profissional, para tomar as melhores decisões nos momentos certos.

Se tornar um microempreendedor individual envolve novas responsabilidades, então para que o empreendimento funcione bem e tenha um saldo positivo, é necessário planejar, pesquisar e gastar certo tempo antes para não jogar recursos fora depois.

Achou o artigo útil? Tem alguma dica para quem deseja ser MEI? Diga para nós na seção de comentários!

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