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Calendário e valor do PASEP: Consultar PASEP 2019

O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é uma contribuição tributária paga pelo empregador, destinada a alguns impostos e ao abono salarial para funcionários de carteira assinada no regime público. O programa, administrado pelo Ministério da Fazenda, foi criado na década de 70 com o objetivo de complementar a renda do trabalhador que receba menos de dois salários mínimos. Para saber mais sobre o PASEP, como consultar e conhecer o calendário 2019 para saque, acompanhe a leitura deste artigo.

Conheça melhor o PASEP

O PASEP é destinado ao servidor público estatutário, ou seja, o trabalhador que tenha vínculo jurídico com a Administração Pública, conforme a Lei Federal nº 8.112 de 1990. Ele é equiparado ao PIS (Programa de Integração Social), que se destina a trabalhadores do setor privado.

A inscrição do trabalhador no PASEP gera um número de 11 dígitos, e o responsável por realizar tal cadastro é o primeiro empregador do funcionário. Ao ser cadastrado, o trabalhador receberá um cartão.

Caso não o possua, poderá procurar o Banco do Brasil, responsável por distribuir o PASEP, para solicitar segunda via, apresentando um documento com foto. O número do PASEP é o mesmo número do NIS (Número de Inscrição Social) e às vezes pode ser encontrado em sua carteira de trabalho.

Quem tem direito

Além dos critérios mencionados acima, para ter direito a sacar o abono salarial do PASEP 2019, é preciso ser cadastrado no programa há pelo menos 5 anos, ter recebido em média até dois salários mínimos por mês no ano-base (2018) e que ter trabalhado no setor público pelo menos 30 dias registrado no mesmo período.

O abono equivale a até um salário mínimo vigente, liberado anualmente, de acordo com o calendário que se inicia em julho e vai até junho do mês seguinte, e de acordo com o último dígito do número de inscrição do trabalhador.

O valor a ser sacado será proporcional ao período trabalhado. Para base de cálculo, período superior a 15 dias será contado como um mês. Para quem possui conta corrente ou poupança Banco do Brasil, o valor poderá ser creditado na respectiva conta. O trabalhador pode também sacar o abono em caixa eletrônico ou diretamente na agência, apresentando seu número de PASEP e um documento de identificação.

Caso o prazo seja perdido, o valor retorna ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Ou seja, o valor não fica disponível para saque, e passa a fazer parte da cota inativa. Portanto, anualmente, consulte seu abono e confira as datas de pagamento do PASEP, para não perder a oportunidade de sacar o benefício.

Calendário PASEP 2019

Se você tem direito e ainda não sacou seu PASEP em 2018, é possível sacá-lo no primeiro semestre de 2019. Veja:

Se sua data já passou, não se preocupe. Todos os beneficiários poderão sacar seu abono do PASEP até 28/06/19. Após este período, o valor não estará mais disponível e será destinado à FAT.

O valor sacado será de, no máximo, R$ 998,00, o salário mínimo atual. Vale lembrar que o valor disponível para o abono será equivalente ao período trabalhado no ano anterior. Para cada mês trabalhado, será concedido o valor de R$ 83,16. Assim, quem trabalhou por 6 meses em 2018 como servidor público, terá direito, então, a R$ 499,00. As datas para os saques a partir do segundo semestre de 2019 ainda não foram divulgadas.

Como consultar o PASEP 2019

Para saber se tem direito ao abono salarial, basta fazer uma consulta no site do Banco do Brasil com seu número do PASEP, CPF e data de nascimento.

Se você descobriu que tem direito, mas perdeu o saque do abono nos anos anteriores, infelizmente não é possível resgatar este valor. Por isso, acompanhe anualmente o calendário e não perca seu direito.

Se você é trabalhador do setor privado, consulte se possui direito ao PIS, administrado pela Caixa Econômica Federal.

Calendário e valor do PASEP: Consultar PASEP 2019

Neste artigo, você conheceu mais sobre o PASEP, destinado a servidores. Você conheceu também sobre o abono concedido àqueles que receberam em média até dois salários mínimos por mês. Apresentamos também o calendário para saque do PASEP 2019 e explicamos como consultar se há disponibilidade de saque do benefício.

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Final do número PASEP: Saque disponível a partir de:
0 26/07/18
1 16/08/18
2 13/09/18
3 18/10/18
4 20/11/18
5 17/01/19
6 e 7 21/02/19
8 e 9 14/03/19
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