A combinação álcool e volante é perigosa, além de ser proibida pela legislação brasileira. 

Qualquer quantidade de álcool no organismo do motorista configura infração gravíssima, com penalidades que incluem a multa e a suspensão do direito de dirigir. 

Mas quanto tempo esperar para voltar a conduzir veículos depois de ingerir alguma bebida alcoólica? O aplicativo da Lei Seca, chamado Motorista Consciente, que está disponível gratuitamente para download, ajuda a calcular essa estimativa.

Para saber mais sobre o app e se informar quanto à legislação atual sobre o consumo de álcool por condutores, é só ler este artigo até o fim. 

Boa leitura! 

Aplicativo da Lei Seca: o que é e como baixar?

O aplicativo da Lei Seca é o Motorista Consciente, que está disponível gratuitamente nas plataformas de download do seu celular. O que esse app faz é um cálculo estimado de quando você pode voltar a dirigir depois de ingerir bebidas alcóolicas.

Como é feito esse cálculo? Você informará alguns dados sobre você e sobre quais bebidas consumiu, sendo eles:

– Sua idade, sexo e peso aproximado;

– Quais bebidas você ingeriu e a quantidade aproximada;

– A hora estimada em que você começou a beber;

Com esses dados, o aplicativo Motorista Consciente realiza um cruzamento de informações e calcula o período estimado de espera até que você possa dirigir veículos novamente. 

É importante realizar esse teste porque, em muitos casos, o condutor já se sente fisicamente bem para dirigir, isto é, não sente nenhum sintoma do efeito de álcool que possa interferir na direção.

No entanto, o tempo de espera pode não ter sido o apropriado, mesmo sem esses sintomas. Caso seja assim, se o condutor for parado na blitz da Lei Seca, pode ser penalizado, porque ainda haverá álcool em seu organismo. 

Veja aqui como fazer o download do app Motorista Consciente!

Qual é a multa por dirigir sob efeito de álcool?

Além dos riscos para a sua segurança e para a segurança de outras pessoas que circulem nas vias, dirigir sob efeito de bebidas alcoólicas é uma infração de trânsito para a qual são previstas duras penalidades.

De acordo com o art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) essa é uma infração gravíssima. A multa tem o fator multiplicador 10, o que significa, na prática, que o condutor penalizado deve pagar um valor de R$ 2.934,70. 

O alto valor da multa, no entanto, não é o maior problema para o motorista penalizado por dirigir após beber. Para essa infração, também está prevista a suspensão da CNH por um período de 12 meses. 

Vale ressaltar que qualquer quantidade de álcool no organismo configura infração de trânsito gravíssima, como consta no art. 276 do CTB. Essa é uma das razões para respeitar o tempo de espera entre álcool e volante. 

E a multa por recusar a passar pelo bafômetro, qual é?

Caso você, condutor, se recuse a passar pelo Teste do Bafômetro, poderá ser multado e ter o seu direito de dirigir suspenso por 12 meses. Isso acontece porque, segundo o art. 165-A, essa conduta é uma infração de natureza gravíssima

O valor da multa, nesse caso, é de R$ 2.934,70. Esse valor pode ser dobrado, se o motorista reincidir dessa infração, ou seja, se voltar a cometer a mesma conduta em um período de até um ano. 

Como recorrer de multa da Lei Seca?

Você já viu que, para a infração de dirigir sob efeito de álcool ou outra substância de efeito psicoativo, as penalidades são a multa e a suspensão da CNH por um ano. Mas é possível recorrer nesses casos? Sim, é possível e um direito do motorista.

O processo para recorrer de uma penalidade do trânsito pode acontecer em até três etapas, que são: a Defesa Prévia, o recurso em primeira instância e o recurso em segunda instância. 

Cada uma dessas etapas tem um prazo, informado nas notificações que você deve receber no endereço que possui cadastrado junto ao DETRAN do seu estado. Em todas elas, pautar-se na legislação vigente será fundamental. 

É importante saber, ainda, que, nos casos de suspensão da CNH, o condutor só estará obrigado a entregar o documento se todas as possibilidades de defesa já tiverem sido esgotadas.

Ficou com alguma dúvida sobre o app Motorista Consciente ou sobre algum dos tópicos da Lei Seca? Escreva para minha equipe de especialistas!

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