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Toda pessoa que tenha o desejo por empreender e criar seu negócio próprio fica em dúvida quanto aos passos necessários para formalizar sua empresa. Para realizar este sonho de iniciar no mundo empresarial, que acompanha muita gente no Brasil, é preciso estar atento aos passos necessários para legalizar seu serviço comercial.

Há processos legais e certas burocracias necessárias para iniciar a regularização de sua empresa.

Para começar a vida empresarial, o primeiro passo – depois da vontade de empreender e um plano de negócios – é formalizar seu negócio: abrir um CNPJ, estar inscrito na Previdência Social e obter algumas licenças, alvarás e registros municipais e estaduais.

De todo modo, salientamos que há licenças específicas para determinados ramos da economia, e a depender da região em que for abrir o seu negócio, pode ser necessário documentações adicionais. Portanto, elaboramos um guia básico com alvarás e inscrições municipais e estaduais necessárias para abrir uma empresa.

1. Registro na junta comercial

O primeiro passo é realizar o registro na Junta Comercial de seu estado, e isso antes mesmo de ter um CNPJ. Para evitar contratempos, uma medida importante é verificar se o nome da sua empresa já não existe cadastrado; e, para isso, uma consulta na internet pode ajudar. O registro na Junta Comercial é o ponta pé inicial na abertura da sua empresa. Portanto, mãos à obra.

Vale lembrar que o nome empresarial registrado em Junta Comercial é diferente do conceito de “marca” de uma empresa. A marca é o sinal visualmente perceptível através de denominação, figura ou logotipo que representará serviço ou produto. Já o nome empresarial, identifica o sujeito de direito, é a denominação adotada para o exercício da empresa.

Se deseja fazer um registro da sua marca é necessário contatar o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI). Os direitos decorrentes da marca concedida são amplamente protegidos por todo território nacional, podendo se estender ainda, aos países signatários da Convenção da União de Paris.

2. Inscrição do CNPJ na Receita Federal

A depender da sua cidade, é possível realizar o registro na Junta Comercial e a solicitação de inscrição do CNPJ na Receita Federal conjuntamente. Quando não for o caso, será necessário fazê-los separadamente.

Na Receita Federal é necessário preencher as informações sobre a empresa, regime próprio da empresa a ser aberta, vinculada a quais pessoas físicas, e demais informações relevantes na abertura da empresa. Após aguardar o resultado da inscrição do CNPJ, começa a fase de alvarás, licenças e inscrições estaduais e municipais.

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3. inscrição estadual

Após o registro na Junta Comercial e inscrição do CNPJ na Receita Federal é hora de solicitar a inscrição estadual, que, em alguns casos, pode ser solicitada via internet através do cadastro único. Contudo, verifique se seu estado contempla esta modalidade.

A depender do segmento da sua empresa, a inscrição estadual é de grande importância, como no caso de empresas da área de indústria, comércio e serviços de transporte, por meio da qual participam do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e outros processos afins.

4. inscrição municipal e alvará de funcionamento

Com todos os outros itens providenciados e regularizados, é hora de solicitar a inscrição municipal que irá fornecer, para a nova empresa, fundamentalmente, o alvará de funcionamento. Para isso, será necessário verificar no seu município os documentos necessários a serem apresentados que comprove que a sua empresa possa exercer regularmente suas atividades profissionais e empresariais. As condições variam de município para município e também de acordo com o segmento. Portanto, é primordial que sejam pesquisadas tais informações na Prefeitura do município em que se pretende abrir o negócio.

Cabe salientar que, mesmo sendo a quarta etapa na abertura da empresa, é importante ter pesquisado desde o início as regras que a sua cidade adota para não ter nenhum contratempo negativo na regularização de suas atividades empresariais.

5. licenças necessárias

Como parte fundamental para se obter o alvará de funcionamento de uma empresa, as autorizações dos órgãos de vistoria, que emite as licenças são requisitos fundamentais para a regularização da empresa.

Variam muito e dependem de diversos fatores: haverá um local físico da empresa para produção ou vendas, ou se trata de empresa de comercialização de serviços? Será uma empresa de pequeno, médio ou grande porte? Esta e outras questões cruciais para definir que espécie de licenças são necessárias variam, e podem ser encontradas na seção comercial da Prefeitura de cada município.

De todo modo, esteja ciente de que algumas licenças costuma ser cobradas para muitos segmentos diferentes. São elas: licença ambiental, licença sanitária, e vistoria de cumprimento das normas de segurança. Contudo, outras licenças podem ser solicitadas.

Após todo o processo de inscrições e alvarás para a abertura da empresa, é fundamental acompanhar a vida contábil do seu negócio e não “marcar bobeira” com as exigências fiscais.

Este guia procurou mostrar um passo a passo das solicitações principais para se abrir uma empresa. Pode ser que, a depender do local da sua empresa, ou do segmento do seu negócio, as solicitações possam ser mais simplificadas ou haver a exigência de demais processos e documentos, assim como alvarás específicos. Não abordamos valores e custos com tais solicitações, pois as mesmas sofrem variações e mudam de região para região.

Caso surjam dúvidas sobre os passos necessários para abrir uma empresa, sugerimos consultar também o site do SEBRAE, assim como pesquisar no site da sua Prefeitura, nos assuntos relativos à comércio e serviços, pois atualmente muitos municípios informam detalhadamente as exigências e documentos necessários, e até permitem fazer a solicitação de alguns desses serviços pela internet.

Caro leitor(a), você já tentou abrir uma empresa? Como seria se tivesse um guia para lhe auxiliar nessa tarefa? E você, que ainda não tentou, se sente mais confiante a partir deste nosso guia? Deixe seu comentário aqui embaixo falando sobre.

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