O primeiro passo da maior parte dos empreendedores do pais, é se tornar um MEI, ou seja, um Microempreendedor Individual. O título é basicamente o que desencadeia todo crescimento empresarial nacional, sendo inicialmente preterido, principalmente, por apresentar mais baixo regime tributário e permitir que, mesmo com um CNPJ ativo, o indivíduo tenha direito a alguns benefícios, como por exemplo, a aposentadoria.

Além disso, o microempreendedor apresenta flexibilidade para que, com um faturamento de cerca de R$ 80 mil por ano, o empresário possa contar com um funcionário(que não poderá receber mais que um salário mínimo ou o piso da categoria exercida). A admissão deve ser comunicada ao Ministério do Trabalho e seguir um tramite legal de documentação.

Como iniciar o processo

A parte inicial de qualquer projeto com toda certeza é o planejamento, para que se torne um bom empreendedor essa palavra deve ser um mandamento. Antes de lidar com qualquer burocracia é preciso ter objetivos bem claros, determinando seu público alvo, analisando sua concorrência, como se encontra o mercado para o seguimento, qual o diferencial de sua proposta, etc. Com uma boa estrutura de organização é possível evitar boa parte das grandes dificuldades iniciais.

O segundo passo é definir qual tipo de atividade se pretende realizar (seja ela prestação de serviços, indústria ou comércio). Tendo essas definições é possível iniciar a parte burocrática para formalização do microempresário.

Como abrir MEI no Rio de Janeiro

Antes de começar o processo fique ciente que, por mais confuso que ele lhe pareça inicialmente, tratam-se de processos simples, que podem ser realizados, sem o auxílio de um contador ou despachante, totalmente online.

Documentos necessários

Tenha em mãos seu CPF, Título de Eleitor, CEP residencial e do local onde a atividade será desempenhada, número das duas últimas declarações do imposto de renda e número de celular ativo.

Passo a Passo

1° Passo

Acesse o Portal do Empreendedor e selecione a opção “Formalização-Inscrição”. Nesse ponto será necessário o preenchimento de um formulário com seus dados pessoais, endereços (residencial e comercial), seu nome empresarial e capital inicial. Verifique se a atividade se encaixa em uma das mais de 500 permitidas ao microempreendedor.Ao fim será obrigatório assinalar estar ciente dos requisitos legais exigidos pelo estado e pela prefeitura.

O preenchimento deste formulário irá gerar um Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMI, que irá instituir um CNPJ para sua empresa e também gerar sua inscrição no INSS e na Junta Comercial.

Além dissoele servirá de Alvará de Licença e Funcionamento Provisório, mas atente-se para o fato de que no Rio de Janeiro o documento não é válido como no restante do país, sendo possível emitir nota fiscal apenas com um Alvará de Funcionamento Permanente.

Obs: O Decreto Municipal nº 40.710/2015 dispensa alguns MEIs, estabelecidos em residência, da requisição de alvará. Verifique se sua situação se encaixa nos casos dispensados, e esteja ciente que mesmo dispensado da obrigatoriedade de obter um alvará, ele ainda é um direito seu, sendo possível solicita-lo a qualquer momento e lembre-se que para emitir a Nota Carioca, a liberação se torna necessária.

2° Passo

Obter junto à prefeitura municipal, um Alvará de Funcionamento. Acesse o Portal Alvará Já e clique sobre o ícone “Faça a Consulta Prévia de Local”, nessa parte você irá se informar sobre a disponibilidade de exercer a atividade no local requerido, segundo as leis de zoneamento e uso do solo urbano. É preciso preencher outro formulário com o endereço relacionado a empresa e ao fim, deverá receber um e-mail da prefeitura pedindo que confirme a solicitação do alvará. Depois de confirmado, a prefeitura tem o prazo de alguns dias para responder sua solicitação.

3° Passo

Após a aprovação municipal, será necessário retornar ao site Alvará Já e com o número obtido da consulta aprovada, preencher o formulário e-RUCCA, onde serão solicitados vários dados que constam no seu Certificado da Condição de MEI.

Alguns desses elementos podem ser confusos então atente-se para os mais complicados:

  • Razão Social: é o mesmo que seu nome empresarial
  • Data Cartório: refere-se a data de Início da Situação Cadastral Vigente (ela consta no Certificado e deve ser inserida sem as barras).
  • Número do cartório/NIRE: também é fornecido no outro documento.

4° Passo

Acesse o site Nota Carioca e clique em “Acesso ao Sistema”, nesse ponto você deverá criar sua senha web ou acessar o sistema por meio de um certificado digital, caso o possua. Se for necessário criar a senha, preencha o formulário com seus dados e cadastre uma senha, aguarde então uma confirmação por e-mail e retorne à página onde fará acesso.

Ao entrar será necessário configurar seu perfil, preenchendo mais um vez alguns dados pessoais. Será necessário selecionar o código de serviço que descreve sua atividade, procure selecionar a que for mais coerente e semelhante a que consta em seu Certificado para evitar que seja identificado duplicidade e você tenha que arcar com dois impostos.

Após todos os devidos preenchimentos selecione o ícone Autorização para Emissão e clique em Solicitar Autorização. Você irá recebe-la no mesmo instante.

A partir desse ponto você se torna um MEI oficialmente capacitado a emitir notas fiscais. Se houver dificuldade em realizar alguma etapa do procedimento, ou duvidas complementares, procure o SEBRAE e consiga orientação e acompanhamento por todo o processo.

Quem pode ser MEI

Existem algumas exigências a se atender antes de se tornar um microempreendedor individual, primeiramente a pessoa precisa ter mais de 18 anos, não apresentar sociedade ou titularidade em outra empresa, não ser pensionista ou servidor público federal em atividade, ter previsão de faturamento anual máximo de R$ 81 mil e, caso seja estrangeiro, ter visto permanente no Brasil.

É importante se atentar para o fato de que abrir MEI pode levar ao adiamento do recebimento de alguns benefícios como aposentadoria por invalides, salário-maternidade ou auxílio-doença.

Outro ponto notável, é que o MEI tem um custo mensal de acordo com o ramo de atividade do negócio, a taxa em questão, é recolhida pelo Documento de Arrecadação Simples Nacional.

Sobre o Rio

Tendo em vista que abrir um negócio requer muito planejamento e organização, algumas coisas básicas precisam ser levadas em conta, e uma das mais primordiais é a localização. Por esse mérito a cidade do Rio de Janeiro tem se destacado tanto, no âmbito de novos comércios, se tornando o segundo município mais rico do país, e um dos mais bem classificados em desenvolvimento econômico e acesso ao capital.

A capital, que tem uma população superior a 6 milhões de habitantes,conta com estações turísticas de altas constante e um número de turista superior a um milhão ao ano, o que auxilia muito no inchaço comercial, além desse fator, segundo pesquisas, a qualidade de vida da capital carioca é bastante atrativa.

A partir desses conhecimentos inicias sobre a localidade, vamos agora entender um pouco mais sobre MEI, quem pode conquista-lo, como ele deve ser feito no Rio, como entender todos seus processos burocráticos, entre outros esclarecimentos. Com essas informações, esperamos auxilia-lo quando for abrir uma MEI no Rio de Janeiro.

E, se quiser saber mais a respeito de como funciona o MEI, veja o infográfico que preparamos abaixo:

Infográfico MEI Juros Baixos

Para inserir o infográfico acima no seu site, copie e cole:

<a href=”https://jurosbaixos.com.br/emprestimo-para-microempreendedor-individual-mei” target=”blank”><img title=”Infográfico MEI Juros Baixos” src=”http://jurosbaixos.com.br/conteudo/wp-content/uploads/sites/2/2021/01/Infografico-Abrir-MEI-Juros-Baixos-2-2.png” alt=”Infográfico MEI Juros Baixos” width=”800″/></a>

Comentários