Você já teve ou está com o nome sujo? Se a resposta for afirmativa, é muito importante você saber que existem direitos do consumidor que protegem os cidadãos com negativação de situações abusivas. 

Sabemos que manter todas as contas em dia muitas vezes é difícil, e por isso algumas pessoas acabam ficando inadimplentes. Ficar devendo já é algo que dá dor de cabeça, né? Pior ainda sofrer cobranças inadequadas.

Para aprender quais são todos os seus direitos, confira nossa lista a seguir.

Quais são os direitos de quem tem o nome sujo?

Chegou até aqui surpreso pois não sabia que tinha todos esses direitos? Pois é, algumas leis ajudam a regulamentar a cobrança de pessoas inadimplentes.

Isso ocorre para que ninguém sofra com cobranças agressivas ou ofensivas. Além de ser uma forma de possibilitar que o devedor consiga ter acesso aos seus débitos sem ter que enfrentar empecilhos para tal.

Confira agora 7 direitos do consumidor que tem o nome sujo

1. Receber notificação sobre a negativação

Todas as pessoas que vão sofrer a negativação precisam ser avisadas previamente. Os órgãos de proteção ao crédito têm o dever de notificar o consumidor por escrito sobre a inscrição do CPF na negativação.

Mas calma, antes que seu nome seja inscrito no cadastro como negativado, a Lei também concede a você o direito de negociar a pendência e evitar a negativação. 

Aqui, no entanto, vale lembrar que não existe um prazo para que seu nome fique sujo, ok? O credor pode negativar seu nome já no primeiro dia após o vencimento do débito. Por isso, é importante estar atento aos prazos e a todas as comunicações que chegam até você.

2. Positivação do CPF

Conseguiu negociar a dívida que levou seu nome a negativação? Então, por direito, seu nome deve ser retirado dos órgãos de proteção ao crédito em até 5 dias úteis. Esse prazo ocorre devido a compensação bancária.

Nesse caso, você não precisa realizar nada além da negociação do seu débito, ok? É dever do credor que inscreveu seu nome, solicitar a retirada da restrição do seu CPF.

3. Prazo máximo do “nome sujo”

Muito provavelmente você já deve ter ouvido falar em “dívida caduca”, certo? Pois então, esse tópico é justamente sobre isso. Sua dívida tem um prazo máximo para constar como restrição no seu CPF.

Após 5 anos, a dívida deverá ser retirada dos órgãos de proteção ao crédito e também não poderá mais interferir no score de crédito. No entanto, aqui vale muita atenção: isso não significa que a dívida deixa de existir, ok?

A dívida seguirá existindo junto a empresa credora e você ainda poderá receber cobranças. Inclusive, ela seguirá aparecendo no seu histórico do Registrato, o que pode dificultar a obtenção de crédito.

O mais indicado é resolver esse tipo de pendência, mesmo após os 5 anos. Assim você evita dores de cabeças maiores no futuro! 

4. Conhecer o valor integral da dívida

Um dos direitos dos consumidores que têm o nome negativado é saber o valor integral de sua dívida. Isso inclui acesso não apenas ao valor total, como também aos juros, multas por atraso e a evolução da dívida.

Os credores também não podem impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que dizem respeito a cadastro e bancos de dados.

5. Cobranças não podem passar dos limites

Cobranças podem sim existir, mas de forma alguma podem ser insistentes ou vexatórias aos devedores. Quem garante isso é o Artigo 42 da Lei nº 8.078

“Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.”

Desse modo, você pode ser cobrado, mas não pode sofrer ameaças, cobranças no trabalho ou sofrer qualquer ação que o exponha ao ridículo. 

6. Novas conciliações

Todo consumidor que quebrou acordo de pagamento, tem direito a uma nova negociação com o credor da sua dívida. Para isso é bem importante lembrar de realizar uma nova negociação de acordo com a sua capacidade de pagamento, tá bem?

Esse ponto merece bastante atenção porque a intenção é se livrar da dívida e não entrar novamente em situação de inadimplência. Por isso, avaliar suas finanças é fundamental para poder renegociar

7. Não pode sofrer ameaças

Em momento algum uma pessoa pode receber ameaças que a coajam a pagar contas pendentes, tá bem? Nenhum tipo de ameaça deve ser utilizado como “tática” dos credores.

Outra coisa que também é proibida, é a ligação para amigos e familiares de quem está devendo. Essas pessoas, por mais presentes que estejam na vida de alguém com débitos, não devem ser responsabilizadas pela dívida.

Como exigir os direitos do consumidor?

Passou por alguma das situações acima? Você pode procurar a Superintendência de Defesa do Consumidor, o PROCON, da sua cidade e receber orientações sobre como proceder.

Em caso de dúvidas, também é possível consultar o Código de Defesa do Consumidor. Nele estão reunidas todas as leis que dizem respeito às relações de consumo. E não se esqueça, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza um produto ou serviço, combinado? 

Como limpar o nome?

Estar com o nome sujo pode deixar muita gente aflita, mas neste momento é muito importante manter a calma. Isso porque, será necessário planejar a forma como você irá pagar as pendências e limpar o seu nome.

Como já dito, é fundamental ter um plano a seguir. Calcule todas as suas dívidas e ordene as mais urgentes. Essas mais urgentes costumam ser as maiores ou as que possuem taxas altas de juros.

Após fazer isso, reveja seu orçamento e seus gastos mensais. É preciso entender onde será possível dar uma economizada e quanto por mês você poderá desembolsar para começar a quitação. 

Para ter um passo a passo bem certinho de como deixar seu nome brilhando de tão limpo, confira nosso conteúdo sobre Como limpar seu nome no Serasa, SPC e SCPC.

Negociação online

Tá afim de limpar o seu nome e ter a garantia de que vai ter todos os seus direitos respeitados? Então você precisa conhecer a QuiteJá! Uma plataforma de negociação de dívidas totalmente online.

Com a QuiteJá todo o processo é digital, dessa forma você não recebe ligações incômodas e não precisa enfrentar burocracias para dar um fim às suas pendências. Acesse o site e confira as opções de negociação disponíveis para o seu CPF.

Conclusão

Saber todos os direitos do consumidor que tem o nome negativado pode garantir que você, ao ter débitos, não passe por situações indevidas. Você precisa ser respeitado e agora tem a certeza de que a lei também está ao seu lado!

Fizemos o caminho do nome sujo até os direitos e compartilhamos dicas de como você pode limpar o seu nome. Eita coisa boa, né? Esperamos que esse conteúdo te ajude a destravar a sua vida financeira!

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Este conteúdo foi desenvolvido pela QuiteJá em parceria com a Juros Baixos. Para ter mais informações sobre negociação de dívidas acompanhe nosso blog e nosso Instagram

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